QUASE METADE DE ARRECADAÇÃO DE AL VEM DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, publicados nessa segunda-feira (21), pelo Tesouro Nacional, apontam que 47% da receita corrente de Alagoas, ou seja, da arrecadação financeira do Estado, são provenientes de transferências, a maioria federais. Os números apontam que Alagoas é o quinto mais dependente do Nordeste e o 11° mais dependente do Brasil. Em 2021, o Tesouro Nacional aponta que a arrecadação em Alagoas teve a terceira maior alta do Brasil, com avanço de 20%, ao sair de R$ 11,3 bi em 2020, para R$ 13,6 bilhões. Em janeiro passado a Gazeta noticiou esse avanço no pagamento de impostos em Alagoas, fruto da alta carga tributária a qual o Estado submete os cidadãos. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente sobre os combustíveis, onde é aplicada uma alíquota de 29%. Em todo o País, os estados e o Distrito Federal tiveram um superavit primário de R$ 124,1 bilhões em 2021, valor 91% maior que o de R$ 64,8 bilhões registrado em 2020. Todas as 27 unidades da federação ficaram superavitárias. Mato Grosso (23%) e São Paulo (21%) foram os estados que tiveram os melhores resultados primários em proporção às suas Receitas Correntes Líquidas – RCL. Em termos absolutos, os maiores valores foram de São Paulo (R$ 41,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,8 bilhões), enquanto os menores foram do Piauí (R$ 114 milhões) e do Pará (R$ 498 milhões). O congelamento de despesas, fruto de contrapartida exigida pela União em troca de recursos financeiros para o combate à pandemia do Coronavírus, e a retomada da economia foram fatores que contribuíram para o resultado positivo. Rio de Janeiro (36%) e Roraima (21%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas receitas correntes em 2021 na comparação com 2020. Por outro lado, a receita cresceu menos no Piauí (1%). Quanto às despesas correntes, Rio de Janeiro e Roraima também foram os estados que tiveram maior acréscimo, de 19% e 27%, respectivamente. O Espírito Santo foi o estado que mais conteve o crescimento de suas despesas, com um aumento de R$ 73 milhões, menos de 1% comparado com 2020. A variação da Dívida Consolidada também é um sinal da saúde fiscal de um ente federado. Nesse quesito, os estados que mais conseguiram reduzir suas dívidas entre 2020 e 2021 foram Tocantins (-11%) e Mato Grosso (-8%). Já Piauí e Amapá foram os que tiveram os maiores crescimentos da dívida consolidada, de 37% e 31%, respectivamente.

Quando um estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar pagos ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas. Goiás, Amapá e Minas Gerais conseguiram pagar em todo o ano passado menos de 20% do que haviam inscrito em restos a pagar na virada de 2020 para 2021. Sergipe, na outra ponta, pagou 86% do que havia inscrito.