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Nº 5710
Economia

Receita perde R$ 500 milh�es

A Receita Federal estima que deixará de arrecadar R$ 500 milhões este ano, por causa de liminares obtidas na Justiça por distribuidoras de combustível. Elas obtêm pela via judicial autorização para não pagar tributos da União, que são recolhidos pela Petr

Por | Edição do dia 14/04/2002 - Matéria atualizada em 14/04/2002 às 00h00

A Receita Federal estima que deixará de arrecadar R$ 500 milhões este ano, por causa de liminares obtidas na Justiça por distribuidoras de combustível. Elas obtêm pela via judicial autorização para não pagar tributos da União, que são recolhidos pela Petrobras em nome do governo. “O problema é que elas não pagam nem para a Petrobras, nem para nós”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. “Ou seja, elas protegem na Justiça seu sagrado direito de sonegar”. Em 1999, a Receita deu um golpe na sonegação no setor de combustíveis ao centralizar na Petrobras o reconhecimento dos tributos devidos pelas distribuidoras e pelos postos. Ou seja, a Petrobras passou a ser a única responsável pelo pagamento de impostos em toda a cadeia de comercialização. A gasolina já sai da refinaria com os tributos pagos. Assim, na prática, a Receita não precisaria mais fiscalizar postos ou distribuidoras. Em resposta, algumas distribuidoras entraram na Justiça pedindo para não pagar impostos através da estatal e para não respeitar as cotas de compra de combustíveis fixadas pela empresa. Muitas delas vêm obtendo liminares para não fazer o recolhimento. A Receita trabalha em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Petrobras para derrubar essas liminares. Segundo Ricardo Pinheiro, o problema já foi mais grave. A sonegação diminuiu à medida que as liminares foram sendo derrubadas. “Agora está começando de novo”, disse ele. Se não pagam impostos à Petrobras, as distribuidoras deveriam pagá-los diretamente à Receita.

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