DEFENSORIA PÚBLICA CELEBRA POSIÇÃO DO STF CONTRA ENGESSAMENTO DO ÓRGÃO

A reação dos defensores públicos do país, com o apoio de vários segmentos da sociedade, contra a tentativa de engessar uma das principais atribuições do órgão – a requisição de documentos de autoridades públicas e agentes do Estado – deu certo. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em votação virtual, contra a ação impetrada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na última semana o defensor público geral, Carlos Eduardo Monteiro, não hesitou em destacar o quanto a posição da corte suprema é benéfica para a continuidade das atividades dos órgãos e, em especial, para as demandas que atendem no dia a dia. "A decisão do STF sobre o poder de requisição foi um marco importante para a Defensoria Pública e, principalmente, para a população mais vulnerável que assistimos", enfatizou Monteiro. A principal contestação levava em conta o próprio texto constitucional que reconhecia a requisição como um fundamento essencial para servir de base para as ações movidas em defesa justamente das pessoas quem em geral não dispõem de amparo jurídico. "Uma posição em sentido contrário abalaria profundamente a atuação constitucional da Defensoria Pública, afetando diretamente o acesso dos mais pobres ao direito fundamental à assistência jurídica gratuita. O poder de requisição que foi reconhecido à Defensoria Pública, ou seja, à população vulnerável, tem por objetivo subsidiar o defensor na coleta de provas para a plena defesa de seus direitos perante o poder judiciário", analisou Carlos. De posse de números fica fácil compreender o modo como atuaram aqui em Alagoas, onde a Defensoria Pública tem atuado para solucionar e mediar conflitos públicos e individuais com muita habilidade e gerando respaldo para evitar novas contendas, em muitos casos, quando envolve direito coletivo. "Só em 2021 foram aproximadamente 5 mil ofícios requisitórios expedidos.Trata-se de um verdadeiro marco na história da Defensoria Pública, pois garante uma atuação efetiva e garantidora de direitos dos mais pobres, além de equilibrar a balança dentro do jogo processual", lembrou o defensor público geral. A posição favorável, entretanto, na sua avaliação não é pode ser encarada como uma vitória. Isto porque, do mesmo modo que houve essa tentativa, em algum outro momento poderão haver novas articulações. De acordo com seu ponto de vista, por uma questão simples: o perfil dos atendidos. "Apesar desta grande vitória, ainda não é momento de baixar a guarda já que estamos em uma eterna cruzada para garantir direitos da parte mais excluída da sociedade e temos a consciência que o empoderamento do pobre desagrada muitos, inclusive alguns segmentos governamentais", concluiu.