BENEFICIÁRIOS DO INSS EM AL VÃO RECEBER R$ 36,5 MI EM ATRASADOS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Alagoas vão receber R$ 36,5 milhões em valores atrasados. Ao todo, são 6.933 beneficiários que ganharam processos judiciais contra o órgão. A liberação do valor foi feita na segunda-feira (dia 21 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram liberados R$ 1,3 bilhão em todo o país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. Os valores depositados em adimplemento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês passado estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 11 do próximo mês nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível em: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem. Essas são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado do beneficiários. No caso dos moradores de Alagoas, a RPV é paga pelo TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª Região). Em fevereiro, o CJF liberou o equivalente a R$ 792 milhões em atrasados, que foram pagos aos tribunais regionais federais, referente ao mês de janeiro. Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais). Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs. “Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse, por nota, o CJF. A Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial (ASCOM) do Conselho da Justiça Federal (CJF) criou uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre um dos temas mais demandados: precatórios e RPVs. Intitulado “Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”, o material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs). A cartilha visa, também, proporcionar o direito de acesso à informação sobre o assunto de forma didática e compreensível. “Nossa intenção é oferecer informação correta e de fácil entendimento a respeito desses dois temas”, afirmou a Assessora-Chefe de Comunicação e de Cerimonial do CJF, Ana Cristina Rosa. “Para atingir esse objetivo, a ASCOM contou com o apoio da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Planejamento e Finanças do Conselho”. A cartilha está disponível no site cjf.jus.br