M�nimo de R$ 275 ser� decidido na ter�a-feira

Brasília - O projeto de conversão da medida provisória que estabeleceu o salário mínimo de R$ 275 contra a proposta original do governo, de R$ 260, começará a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados já na terça-feira, 22, com prioridade sobre outra medida provisória, a 183/04, que trata da Cofins-Pasep, que concede alíquota zero dessas contribuições na importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos no mercado interno. Diante da decisão do Senado, caberá à Câmara duas alternativas: manter os R$ 275 aprovados, ontem, ou restabelecer o valor de R$ 260 da medida provisória original. Na primeira hipótese, o valor maior do mínimo seguirá à sanção presidencial, cabendo ao presidente da República o poder de veto. Uma vez vetado, não haverá reajuste real de salário mínimo e os trabalhadores continuarão a receber os R$ 240 vigentes antes de 1º de maio. Caberá ao governo criar um mecanismo legal de reajuste, que não poderá ser por medida provisória. O veto presidencial é passível de revisão e pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas para isso há necessidade de aprovação por maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (42) em votação secreta - fato, porém, raríssimo de ocorrer. A segunda hipótese, de rejeição do projeto de conversão do Senado e restabelecimento da medida provisória, dependerá do poder de articulação da base aliada do governo na Câmara. Há duas semanas, essa articulação fez com que os deputados aprovassem a MP do salário mínimo de R$ 260 e rejeitassem a proposta do PFL - de R$ 275 - por 266 votos contrários, 167 favoráveis e seis abstenções. Se restabelecido o valor original, o mínimo de R$ 260 seguirá à sanção presidencial, garantindo os efeitos legais, a partir de 1º de maio último. Dia seguinte Sem a presença de governistas - o senador Sibá Machado (PT-AC) somente chegou ao plenário após as 11 horas -, a oposição comemorou com sucessivos discursos a nova derrota que impôs ao governo - em abril, por apenas três votos, foi derrotada a medida provisória que proibia os jogos de bingo e máquinas caça-níqueis em todo o território nacional. Dissidente do governo, o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu grande parte da sessão da última sexta-feira do Senado, parabenizou os senadores pelo resultado da votação que impôs os R$ 275, com 44 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção. Para o senador Mão Santa (PMDB-PI), se a Câmara dos Deputados restabelecer o valor de R$ 260 deverá mudar o nome ?de Câmara dos Deputados para câmara de gás, por levar à morte o trabalho e o trabalhador brasileiro?. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que mudou seu voto na última hora, votando contra o governo devido a críticas do governador do seu Estado, Zeca do PT, de que estaria disposto a votar favorável para ganhar emendas no orçamento, apelou para que ?a Câmara não roube a esperança de mudança que os R$ 15 a mais estão dando e que o presidente da República, com seu coração generoso, caia em si e diga: vamos manter os R$ 275 e encontrar uma solução para o salário mínimo?. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) criticou a arrogância dos líderes governistas que, segundo ele, fizeram pouco dos votos da oposição. Ele acrescentou que até agora a oposição não criou nenhum problema para a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ?Não foi preciso, as crises são criadas pelos próprios partidos da base aliada?. Fortes registrou a ausência de governistas na sessão de sexta-feira, lembrando que ?isso ocorre todas as sextas-feiras, os governistas nunca comparecem ao plenário para defender o governo?. Confiança O governo confia que a Câmara dos Deputados votará pela manutenção dos R$ 260 para o salário mínimo, segundo o ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política. A aprovação da medida provisória, acrescentou, é importante para o país. ?Nós sentimos a derrota no plenário do Senado como uma derrota, ou seja: não ficamos contentes na derrota e a única forma de voltarmos a ficar contentes será obtendo a vitória na Câmara dos Deputados. Confiamos na Câmara, que já aprovou por uma larga margem a MP e isso descarta a possibilidade de veto do presidente?, ressaltou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com Re-belo, recebeu a notícia da votação como um democrata, respei-tando a decisão do Senado, ?mas apelando, como eu vou fazer, pa-ra que a Câmara dos Deputados mantenha a posição de apro-vação da medida provisória?. Indagado pelos jornalistas se o governo já sabia que seria derrotado, o ministro da Coordenação Política frisou que ?a gente sempre trabalha para ganhar?. Sobre o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP), comentou que ?o presidente do Senado é magistrado, não temos como cobrar que ele seja o fator decisivo em qualquer votação?.