Minist�rio da Integra��o cancela sessenta projetos do Finor

Brasília - O Ministério da Integração Nacional vai cancelar 60 projetos que receberam recursos do Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor), vinculado à extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão é da Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimentos (Ugfin), órgão vinculado ao gabinete do ministro, Ciro Gomes, e que foi criado este ano para acompanhar as carteiras do Finor e do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). De acordo com o gerente geral da Ugfin, Antonio Balhmann, nestes 60 projetos foram investidos R$ 200 milhões, recursos que o Ministério irá tentar recuperar. ?A opção do cancelamento é extrema ou por graves ilicitudes, ou por não haver mais condições de recuperarmos os projetos?, disse. Em muitos casos, segundo Balhmann, os investidores, por alguma razão, desistem de aplicar, por meio do artigo nono (renúncia fiscal), recursos num determinado projeto, o que acaba inviabilizando a obra caso o empresário não tenha outra fonte para tocá-lo. Isso pode acontecer em caso de haver demora por parte da Receita Federal de liberar o investimento. Em outros casos, o que acontece é desvio de recursos. ?Os empresários não conseguiram justificar a aplicação?, disse. Entre os 60 projetos estão empreendimentos industriais, agropecuários, agroindustriais e turísticos, aprovados pela extinta Sudene. Os empresários foram notificados no início do mês do processo de cancelamento e dos prazos para a apresentação da defesa. Cerca de 20 apresentaram defesa, que está na fase de análise e julgamento pelo Ugfin. Na prática, o Finor foi extinto juntamente com a Sudene, no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas como a carteira do fundo ainda comportava 183 projetos, ele será mantido até que os empreendimentos sejam finalizados. Antonio Balhmann acredita que isso deverá acontecer em três anos. O diretor do Ugfin acredita que o número atual de projetos - com os cancelamentos, 123 - deve ser ainda mais reduzido, já que este foi apenas o primeiro cancelamento realizado pelo Ministério. Para evitar prejuízos com a não finalização dos projetos, o Ministério da Integração está trabalhando com três linhas de ações. Uma delas atende aos projetos que estão em fase de implantação adiantada, mas têm problemas de engenharia financeira, ou porque a Receita não permitiu o repasse de recursos via artigo nono, ou porque está demorando muito para avaliar o pedido. Neste caso, o Ministério deverá permitir o aporte via Banco do Nordeste ou BNDES. Esta opção não era permitida até então. Outra determinação atende aos projetos que já estão funcionando, mas que foram finalizados com recursos próprios.