Anatel deixa consumidor sem saber �ndice de reajuste

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) evitou calcular qual será o impacto da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa. Com isso, o consumidor ainda não sabe qual é o índice de aumento que passará a pagar pelo serviço. Em nota à imprensa, a agência limitou-se a dizer que ?a sentença proferida nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Superior Tribunal de Justiça, acerca da base de reajuste das tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), confirma o que a agência sempre sustentou, ou seja, que a consideração do IGP-DI como referência para o reajuste tarifário do STFC está expressamente assegurada pelos contratos de concessão em vigor?. Ainda segundo a nota, a Anatel considera que o cumprimento do contrato de concessão ?não determina apenas que se garanta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas, igualmente, a promoção da concorrência e a oferta de serviços de qualidade a preços justos e razoáveis para toda a sociedade e para cada cidadão?. Em julho do ano passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, confirmou parecer de juízes federais de vários estados e decidiu, provisoriamente, que o reajuste da telefonia fixa seria feito com base no IPCA e não no IGP-DI. Essa liminar reduziu o índice de correção das tarifas cobradas por Brasil Telecom, Telefônica e Telemar - que chegava a até 41,75% - para um teto de 23,95%. Apesar de estar previsto em contrato, o IGP-DI apresentou em 2003 variação atípica devido à disparada do dólar e da inflação no período das eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para proteger o consumidor, a Justiça decidiu substitui-lo pelo IPCA. Um mês depois, entretanto, o STJ decidiu em plenário concentrar todas as ações que questionavam o reajuste da telefonia na 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Na prática, a decisão do STJ abriu espaço para as operadoras voltarem a cobrar o reajuste pelo IGP-DI. Em setembro, houve nova reviravolta. A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília reconfirmou o IPCA como indexador para o reajuste das tarifas de telefonia fixa em todo o país.