Or�amento de Macei� n�o garante recursos

PATRYCIA MONTEIRO Nessa quinta-feira, a Câmara Municipal de Maceió aprovou a última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo mandato da prefeita Katia Born. Respeitando os procedimentos, o documento foi entregue em abril para apreciação do Poder Legislativo do município. A LDO veio com a Constituição de 1988. É um relatório que traz uma previsão das receitas e das despesas do município. Quem a organiza é a Secretaria de Planejamento, tendo como base o levantamento das outras pastas que compõem a gestão da prefeitura. Embora configure um roteiro com os planos e metas estabelecidos pela gestão pública para aquele ano, a LDO está passível de críticas. Entre aqueles que a discutem está Pedro Guido, presidente do Instituto Sílvio Vianna, que acompanha as finanças públicas do Estado. Na opinião dele, perde-se muito tempo com a análise de um documento que, por vezes, traz estimativas fictícias. ?Normalmente a previsão de receita está sempre acima do que é arrecadado ao longo do ano, porque os prefeitos estabelecem uma margem que varia de 10% a 20% para poder fazer remanejamento de recursos?, diz. Segundo Guido, se os prefeitos não dispusessem desse recurso seus assessores teriam de fazer um planejamento mais preciso, aumentando suas responsabilidades em relação à previsão de despesas. Na LDO também estão informações sobre renúncia de receita e ajustes tributários, por exemplo. ?Mas para que uma receita saia do relatório, o gestor público precisa justificar e propor uma reposição para evitar desequilíbrio na receita?, informa Guido. De acordo com o economista, também formado em Direito, os cálculos da LDO são baseados nos últimos três anos administrativos, que serão projetados para o ano seguinte, já que não há mudanças substanciais entre os balanços financeiros. A atual prefeita começou seu primeiro mandato em 1997 e já está há quase oito anos no comando do município. Ao longo de sua trajetória, sempre houve um descompasso entre a receita orçada e a receita de fato arrecadada no ano seguinte. Em 1999, sua gestão arrecadou 75,16% do que previu. No ano seguinte, chegou a 74,77% de sua estimativa. Em 2001, o saldo foi de 83,35% e, em 2002, foi de 79,22%. Ano passado, com cerca de R$ 424 milhões de receita, sua previsão na LDO foi de pouco mais de R$ 488 milhões. Ao final, somou 85,2% do que imaginou. Segundo Pedro Guido, este desnível na relação entre planejamento e realidade confere riscos à administração de Kátia Born. ?Afinal, muitos projetos que são relacionados na LDO não recebem os recursos previstos e acabam não saindo do papel. Com isso, a gestão pública perde em credibilidade?, analisa. ?No orçamento de programa 2000, de um total de 144 obras previstas (equivalendo a um valor orçado em R$ 9.998.250), apenas onze foram concluídas, correspondendo a um total de R$ 702,5 mil. Um investimento inferior a 10% do valor orçado. Outras oito obras foram iniciadas e não concluídas?, escreveu o vereador Judson Cabral na cartilha intitulada ?O Orçamento Cidadão da Prefeitura de Maceió ? Farsa Que se Repete?. Segundo o texto do vereador, a grande maioria das obras de 2000 estava concentrada na Secretaria de Controle e Convívio Urbano, responsável pelas obras de infra-estrutura. Eram 137 obras planejadas ? do universo das 144 ? e dessas apenas 10 foram realizadas e mais 10 iniciadas, mas não concluídas.