Concess�es podem ser investimentos de risco

PATRYCIA MONTEIRO Com 151,2 km de extensão e obras cujo orçamento somam R$ 280 milhões em investimento, o trecho do Litoral Sul é o segundo mais caro a ser colocado à disposição de uma Parceria Público-Privada (PPP). Na proposta da Célula de Desenvolvimento imagina-se que a obra terminaria em um período de dois a cinco anos. Com um fluxo médio de 9.300 veículos por dia ? estimativa não acatada pelos engenheiros alagoanos ? a estrada tem como vantagens, segundo a proposta de privatização do governo, o turismo nas lagoas Mundaú e Manguaba, além da Ilha de Santa Rita. Outro potencial atrativo da AL-101 estaria no pólo gastronômico do povoado de Massagüeira e no turismo das regiões da Costa dos Coqueirais e do Baixo São Francisco, isto sem mencionar o acesso ao Pólo multifabril Marechal Deodoro. Na rodovia do Litoral Sul, estão previstas duplicação de pistas e obras de melhorias. A proposta de se promover melhorias nas estradas estaduais através de Parcerias Público-Privadas é vista com bons olhos pelos engenheiros consultados pela GAZETA. ?É cada vez mais difícil conseguir recursos necessários para o investimento no setor de infra-estrutura, pelo alto grau de endividamento do Estado e seu aumento com a folha de pessoal, entre outros motivos?, diz Vinícius Mais Nobre. A seu ver, a idéia não é de todo inválida. Maia Nobre relembra o tempo em que foi secretário de Transportes do Estado e em parceria com o setor da agroindústria canavieira alagoana pôde fazer benfeitorias na BR- 101, em Boca da Mata. ?As indústrias pagaram os custos de vários projetos e as obras visam à eficiência do transporte dos próprios produtos?, reflete. Na sua opinião, o projeto não deixa muito claro qual seria a contrapartida do Estado na parceria com a iniciativa privada. ?No trecho Sul temos um agravante relacionado ao impacto ambiental, que não foi previsto por nós nos anos 70 ? quando as questões ambientais não eram tão discutidas ? sobre a travessia do complexo lagunar. Duas grandes pontes a serem construídas, os mangues a serem preservados e os cuidados com a densificação da Ilha de Santa Rita, objeto de especulação imobiliária, devem ser observados e computados para que as contas do projeto se fechem?, defende. Outra questão levantada pelo engenheiro Maia Nobre é quanto à necessidade de duplicação da rodovia. Mencionando a necessidade de duplicação também relacionada ao trecho Norte, Maia Nobre afirma que várias indenizações teriam de ser feitas na região. ?A grande pergunta é: Quem paga a conta?? De acordo com Maia Nobre, se os custos estimados na obra forem repassados por pedágio, como está relatado no projeto, é possível que a obra seja inviabilizada. ?Afinal, para compensar o valor do investimento, teria de ser cobrado um pedágio elevado e o poder aquisitivo alagoano não é compatível com o valor mais alto cobrado em São Paulo, que é de R$ 13,40 (na Anchieta-Imigrantes) e que não cobriria os custos das obras?, afirma. ?Em quanto tempo o investidor seria remunerado pelo capital inicial, acrescido do custo de manutenção??, questiona. ?Na prática, as empresas têm mostrado muita resistência para fazer investimentos em rodovias baseando-se nas concessões?, analisa o consultor Edinaldo Marques de Melo. De acordo com ele, obras como as propostas pelo governo são consideras de alto risco pelo mercado. ?Este tipo de obra não oferece retorno seguro do investimento; desta forma, a iniciativa privada prefere destinar seus investimentos para negócios que sejam lucrativos?, diz. ?Embora o projeto oficial relacione uma gama de serviços para garantir a rentabilidade do investimento com a oferta de serviços como guinchos, assistência mecânica, venda de espaços publicitários, entre outros, a receita mais certa viria dos pedágios?, afirma. ?Só lamento que com tantos impostos que a população paga, o pedágio seria mais uma forma de contribuição compulsória?, diz. Na opinião de Marques Melo, mesmo que a viabilidade do projeto seja comprovada, não aparecerão empresas interessadas. ?Recentemente, uma consultoria para uma concessão na BR-101 descartou a idéia, pelo alto preço de pedágio que seria cobrado para retorno do investimento?, conta.