Palocci diz que governo pode reduzir impostos

Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o governo está discutindo medidas da política de desoneração dos bens de capital, as quais serão implementadas ainda este ano. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar esta semana a redução do imposto de renda para estes próximos seis meses, para todas as pessoas. ?Estamos fazendo neste momento um estudo final sobre redução de impostos aplicado à poupança de longo prazo, ou seja, o governo ajusta impostos, mas também promove a redução desses impostos. Se você considerar só essas duas medidas, a redução de impostos sobre bens de capital e do imposto de renda é uma redução de 1 bilhão e meio na arrecadação do governo?, observou. O ministro afirmou que são justas as preocupações dos empresários com relação ao aumento da carga tributária para compensar o pagamento da dívida do INSS com aposentados e pensionistas. O ministro ressaltou, no entanto, que a maneira de se pagar essa dívida decidida pela Justiça exige uma fonte de recursos. ?Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, você não pode assumir uma despesa continuada sem uma fonte de recursos. Essa é uma regra da lei e foi o mecanismo escolhido?, disse o ministro. Segundo ele, desde o ano passado, quando foi feito um grande ajuste na economia, o governo está mantendo o compromisso de não aumentar a carga tributária, ao contrário de governos anteriores. ?No nosso governo cortamos 14 bilhões no nosso orçamento?, lembrou. ?O governo tem o compromisso de que se houver aumento na carga tributária vamos tomar as medidas para colocar essa carga novamente nos patamares que estavam anteriormente?, garantiu Palocci. É muito forte a reação política ao anúncio de aumento de 0,6 pontos percentuais na contribuição patronal para a Previdência (hoje, de 20%, passaria para 20,6%), a forma como o governo encontrou para pagar os cerca de R$ 12,3 bilhões relativos à correção de aposentadorias desde 1994 pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). ?A Câmara dos Deputados não ficará confortável votando isso?, diz o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tido como um dos responsáveis pela aprovação de projetos fundamentais para o governo, como o aumento do salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. ?O aumento de impostos é um erro político. O anúncio intempestivo do aumento da carga tributária não é bom. E tratar esse assunto por medida provisória é ruim?. O presidente da Câmara lembra ao governo que o Congresso debate atualmente a segunda parte das reformas da Previdência e tributária. Portanto, esse assunto deveria ser tratado ali, e não por medida provisória. O anúncio do acordo e do aumento da carga sobre a folha de pagamentos das empresas, por dez anos, foi feito pelo ministro da Previdência, Amir Lando, na última sexta-feira. Lando informou, ainda, que o acordo para o pagamento das diferenças devidas aos aposentados será anunciado na próxima quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor empresarial reagiu negativamente à proposta.