Limita��o de reajuste a 11,75% para planos de sa�de pode ser derrubada

Os usuários com contratos antigos de saúde com a Itauseg Saúde, SulAmérica Saúde e Bradesco não devem comemorar. Nessa semana, o governo conseguiu uma liminar da Justiça Federal de Brasília estendendo para todo o país os efeitos das decisões provisórias que limitavam os reajustes dos contratos assinados antes da nova lei do setor de 1998 a 11,75%. É que a decisão da Justiça Federal foi dada em caráter liminar (provisório) e em primeira instância. Ou seja, as seguradoras de saúde poderão recorrer da decisão. E a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) - que representa as seguradoras - já avisou que as empresas vão recorrer assim que forem notificadas. ?Se a liminar for cassada numa outra instância, os usuários poderão ser obrigados a pagar a diferença sobre o reajuste?, disse a diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maria Stella Gregori. Nesse caso, segundo ela, o melhor é orientar o usuário a pagar a mensalidade com o reajuste de 11,75%, mas reservar a diferença que seria cobrada para uma eventual cassação da liminar. Dessa forma, a quantia a ser reservada depende do reajuste que a seguradora pretendia aplicar. Em alguns casos, como da Itauseg, chegavam a 85,1%. ?O consumidor não pode ficar desatento. A solução encontrada é provisória?, disse Gregori. Segundo ela, o governo pretende encontrar uma outra alternativa junto às seguradoras. ?O governo permanece aberto à negociação, que pode ser retomada em outros termos?. Na última sexta-feira, médicos de São Paulo começaram a boicotar o atendimento dos usuários das seguradoras Sul América, Bradesco Saúde, Porto Seguro, Unibanco AIG, Marítima Saúde, Notredame e a AGF. Para serem atendidos, os pacientes precisam desembolsar R$ 42 por consulta. A recomendação é para que os que pacientes façam o pagamento e solicitem um recibo para obter o reembolso do valor gasto junto à seguradora.