Pa�s pode recorrer � OMC

O ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), José Fritsch, criticou na última sexta-feira o caráter ?unilateral? da decisão do governo dos EUA de sobretaxar em até 67,8% o camarão brasileiro comercializado naquele país e reafirmou a disposição do governo brasileiro de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) se não houver revisão do caso pelos norte-americanos. Na quinta-feira, foi anunciada a sobretaxa preliminar no processo antidumping contra produtores brasileiros, que ficou em 36,9%, em média. Para a empresa Norte Pesca S.A., do Rio Grande do Norte, uma das investigadas no processo, a sobretaxa foi fixada em 67,8%. Esses valores passam a incidir sobre os novos contratos. ?Eu estive lá com o Peter Allgeier [co-presidente norte-americano da Área de Livre Comércio das Américas (Alca)]. Ele me disse que o processo é democrático, que não há nenhuma interferência. Mas é um processo fechado, unilateral?, disse Fritsch. ?E a nossa decisão de recorrer à Organização Mundial do Comércio é exatamente para que tenhamos uma análise que não seja unilateral, como é o processo hoje de dumping patrocinado pela legislação norte-americana?. O processo teve início em dezembro do ano passado, a partir de petições feitas por produtores norte-americanos em que acusavam concorrentes brasileiros de dumping (exportar a preços menores do que os praticados no mercado interno). Com o anúncio da sobretaxa preliminar, o caso está agora na fase de defesa por parte dos produtores brasileiros. Está marcada para 17 de dezembro a publicação de uma nova decisão, depois de analisados os recursos. Fritsch disse que o governo irá, no dia seguinte, à OMC caso seja mantida a sobretaxa. Protecionismo ?Entendemos que a forma como o governo norte-americano atendeu ao pedido dos produtores locais, na verdade, caracteriza protecionismo. E também a cobertura da ineficiência e da baixa produtividade norte-americana?. Na análise de Fritsch, o processo é distorcido, pois opõe produtores cujo trabalho, na origem, é diferente. O camarão brasileiro é produzido em cativeiro, nas chamadas fazendas. Nos Estados Unidos, a maior parte é retirada do mar. ?O nosso camarão, que está sendo investigado, é de cultivo. E, nos Estados Unidos, é produto de uma pesca predatória, o que reduziu nos últimos anos a capacidade produtiva e levou a um aumento dos custos de produção. Eles querem que o camarão produzido no Brasil [sobretaxado] pague os prejuízos dos produtores locais?.