Produtores de camar�o recorrem de sobretaxa

AGÊNCIA NORDESTE Duas petições foram elaboradas pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), durante reunião realizada com os produtores de todo o país na última segunda-feira, na tentativa de reverter a sobretaxa brasileira estipulada pelo Departamento de Comércio dos EUA (DOC), em 36,9%. A primeira contesta a margem aplicada à empresa Cida (RN) de 8,41%, quando, segundo o presidente da ABCC, Itamar Rocha, deveria ficar em torno de 3,47%, como estipulava a consultoria americana que orientou a empresa na entrega da documentação exigida pelo DOC. ?Os advogados da Cida identificaram falhas na margem calculada para a empresa. Constatamos erros matemáticos?, critica Rocha. O DOC alega que a Cida ? que responde por 25% das exportações brasileiras feitas para os EUA ? apresentou quatro questionários contendo irregularidades, mas os advogados da empresa apontam que houve desconsideração das informações enviadas para se chegar a uma margem tão distorcida. ?O departamento mascarou o resultado. Queremos a reparação desta taxa?, afirma Rocha. A segunda petição trata da retirada da margem aplicada à empresa Norte Pesca (também potiguar), em 67,8%, da média ponderada para o Brasil. A prévia feita para o país, de acordo, ainda, com a consultoria americana, estaria entre 8% e 9%. Rocha considera que os técnicos do DOC fizeram uma comparação entre a Norte Pesca a Empaf-Netuno (empresa pernambucana), que foi a única empresa a ter sobretaxa zero no mundo. ?Quarenta e um por cento do total é decorrente desta comparação injusta?, diz Rocha. O departamento norte-americano acusa a Norte Pesca de não entregar um questionário suplementar sobre matéria-prima. A empresa refuta a acusação e tem provas documentais que comprovam a entrega do questionário. ?Isso não procede?, rebate o diretor da empresa, Rodrigo Hazin, que considerou irreal e injusta a taxação aplicada. Índices A Norte Pesca já enviou documentos provando que os índices solicitados foram entregues no prazo. Para o diretor da empresa, jamais poderia ter sido alegada falta de cooperação da empresa, já que as taxas da produtora potiguar foram exaustivamente discutidas. ?Temos certeza de que, diante das provas em nosso poder, iremos reverter este quadro?, destaca Hazin. A empresa potiguar só exportava camarão para um comprador norte-americano, o que Itamar Rocha aponta como principal evidência de que houve um artifício para prejudicar a empresa. A Norte Pesca está entrando com uma ação para que a taxação seja revista, considerando que o valor fixado deveria ser de 4,14%. Taxação A margem preliminar foi publicada na quarta-feira (4) no Federal Regist, o equivalente ao Diário Oficial brasileiro. Segundo o texto, a partir desta data, todo camarão que entrar nos EUA, receberá a taxação. ?Essa ação visa a uma resposta ao apelo dos pescadores de camarão norte-americanos, que têm forte poder de sensibilização perante a sociedade?, considera Itamar Rocha. O DOC responsabiliza os fornecedores de camarão brasileiros por vender o quilo do camarão muito abaixo do que é comercializado pelos produtores norte-americanos, o que os têm prejudicado e resultado na demissão de 200 mil pessoas. Uma lei norte-americana, denominada Emenda Build, prevê que todo dinheiro recolhido com a taxação seja aplicado em benefícios para os pescadores. Todas as informações recolhidas pelo DOC serão auditadas e feitas correções das margens aplicadas aos países investigados por prática de dumping, podendo o percentual baixar ou subir. No dia 17 de dezembro, a margem será definida.