No passado, PT defendeu renegocia��o

PATRYCIA MONTEIRO É bom que se diga que quando o assunto é dívida impagável, o problema não se restringe a Alagoas. Tanto que, a cada três meses, secretários da Fazenda de quase todos os estados da Federação se reúnem para discutir novas bases de negociação dos débitos junto ao governo federal. O último encontro foi na Paraíba, o próximo marcado para setembro será em Sergipe e, em março, Alagoas sediará a reunião. Apesar da reconhecida intransigência da União quanto ao tema renegociação de dívidas, é cada vez maior a pressão em torno do debate de novas bases de pagamento do débito de estados e municípios junto ao governo federal. De acordo com o secretário Sérgio Dória, uma das reivindicações dos representantes da Fazenda dos estados é a mudança do índice de reajuste da dívida, que é pré-fixado, tendo como base o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI) que mede a variação de preços no mercado de atacado, de consumo e construção civil. Este índice é formado pela soma ponderada de outros 3 índices: Índice de Preços ao Atacado (IPA), com um peso de 60%; Índice de Preço ao Consumidor (IPC), com um peso de 30%; e Índice Nacional da Construção Civil (INCC), com um peso de 10%. IGPDI exclui os produtos importados, considerando apenas o que é produzido internamente. Os secretários da Fazenda querem que a dívida seja reajustada a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o indicativo de inflação apurado pelo IBGE em dez regiões metropolitanas do país, que tem como base o orçamento de famílias com renda mensal entre um e oito salários mínimos e fica mais próximo dos tributos pagos pelos contribuintes. Se tivesse co-mo base o INPC os estados teriam uma correção da dívida inferior à base estabelecida pelo IGPDI. Outra proposta consiste em diminuir o percentual de repasse da dívida, que oscila entre 12 e 15%, para até 5% - como defendeu o vice-presidente da República, José Alencar, no passado. As bases do pagamento da dívida dos estados e municípios, estabelecidas por Fernando Henrique Cardoso foram bastante criticadas pelo Partido dos Trabalha-dores antes de se tornar governo.