Com dificuldades, governo prepara pagamento de 13�

PATRYCIA MONTEIRO Para o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, faz sentido sim falar de ajuste fiscal como meta a ser buscada pelo governo do Estado. Segundo ele, uma das medidas adotadas pela atual gestão estadual neste sentido foi a não-contratação de dívidas novas. ?Desde que Ronaldo Lessa assumiu o comando de Alagoas só contraímos dois empréstimos: um com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), de 127 milhões e outro junto ao Estado do Paraná. O primeiro já foi pago e o segundo está na fase final de pagamento?, afirma. ?Outra iniciativa é não promover reajustes salariais aos funcionários públicos para não sobrecarregar o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?, completa. Mais adiante, o secretário relembra, também, um débito contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com repasse do governo Federal, utilizado para modernizar a estrutura administrativa da própria Secretaria da Fazenda. Foram gastos R$ 15 milhões na aquisição de veículos, computadores, contratação de novos fiscais e capacitação de equipe. Este empréstimo, segundo Dória já foi pago e um novo será feito em breve para promover a mesma modernização nas pastas do Planejamento e Administração. O novo financiamento será de cerca de R$ 20 milhões. Em relação ao não-contingenciamento do um doze avos da receita corrente líquida para pagar o 13o salário dos servidores, Sérgio Dória admite que o Estado não o está realizando como estabelece a LRF. ?Tradicionalmente, o exercício orçamentário dos meses de junho e julho não é dos melhores. Por isso, a partir de setembro começaremos a fazer o recolhimento devido. Esperamos melhor desempenho na arrecadação do ICMS com o começo da safra de cana-de-açúcar e os primeiros bons resultados da operação de fechamento das divisas do Estado?, diz, mencionando a nova política de fiscalização adotada pela Secretaria da Fazenda, iniciada em junho, que analisa a regularidade de todos os produtos que entram em Alagoas. Outra expectativa do secretário diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve apresentar aumento no próximo relatório de receita e despesas. Sérgio Dória argumenta que houve crescimento de 18% da receita fiscal do Estado no ano passado e que, este ano, se observa aumento da ordem de 11%. Entretanto, o que Sérgio Dória desconsidera é o reajuste da inflação embutido neste percentual. Portanto, o crescimento mencionado não é real e sim nominal. ?A modernização da Secretaria da Fazenda é uma idéia aceitável. Só tenho ressalvas em relação do efeito produzido por esta modernização. Até agora, o aparelhamento promovido na Sefaz não tem conferido resultados significativos na arrecadação?, diz Pedro Guido, do Instituto Sílvio Vianna, argumentando que este ano os recursos do FPE só foram inferiores à arrecadação do Estado no mês de junho, por questões circunstanciais porque baixou muito. A título de informação, no relatório recente, em abril a arrecadação do ICMS ficou cerca de R$ 70 milhões e o FPE, por sua vez, somou mais ou menos R$ 84 milhões. Em maio, a transferência federal fechou na casa dos R$ 98 milhões, enquanto o ICMS ficou em torno de R$ 68 milhões. Só em junho a relação se inverteu, ficando o ICMS no patamar de R$ 63 milhões e o FPE nos R$ 64 milhões. ?Graças ao crescimento econômico observado nos últimos meses, espera-se um FPE de mais ou menos R$ 80 milhões em julho, voltando a ficar acima da arrecadação do ICMS?, argumenta o economista Guido. Quanto ao fato do contingenciamento da receita líquida não estar sendo feito pelo Estado para efetuar o pagamento do 13o salário dos servidores, Guido afirma que o governo não tinha condições de realizá-lo, tendo em vista a falta de recursos disponíveis. O presidente do Instituto Sílvio Vianna relembra que no ano passado parte do funcionalismo só recebeu o salário de dezembro junto com o 13o no mês de janeiro, aparecendo no relatório de receita e despesas do início do ano como restos a pagar. ?E isso é que nem as contas domésticas, toda vez que comprometemos nossa receita futura com dívidas do mês anterior nós desequilibramos o nosso orçamento?, analisa.