Empres�rios se mobilizam para aprovar as PPPs

O Executivo intensifica nos bastidores de empresas e do Senado os esforços para aprovar a proposta que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na quinta-feira, o movimento chegou a seu ápice, com a ida do ministro do Planejamento, Guido Mantega, ao Legislativo, para falar com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A idéia central é votar antes da eleição o projeto, considerado vital para financiar obras na infra-estrutura do País, que necessita de investimentos de US$ 20 bilhões ao ano. ?Este projeto é fundamental para o Brasil?, afirma Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). ?Esta iniciativa do governo tem o apoio total das empresas?, acrescenta. A entidade está empenhada nas negociações há meses, desde que o tema começou a ser debatido na Câmara, onde foi aprovado no primeiro semestre. Na última semana, os empresários ampliaram as conversas, tanto com a oposição quanto a situação, a fim de aprofundar o debate sobre a importância do projeto, que está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também trabalha pela aprovação do texto. Ressalva apenas que os senadores precisam aprimorar artigos que tratam das garantias aos investidores nas parcerias futuras. Na visão dos empresários, a questão deve ser resolvida sem a interferência do embate eleitoral. ?Temos que separar a discussão de qualquer interferência política, pois o projeto cria uma alternativa de financiamento que nem o Estado nem a iniciativa privada podem fazer sozinhos?, pondera Lima Terra. É justamente esse círculo vicioso que o governo quer romper. Depois da reunião de quinta-feira no final da tarde com Sarney, o ministro Mantega e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmaram que a oposição cria obstáculos para a votação do projeto por motivos políticos. Eles argumentam que essa obstrução no Senado entrava o crescimento. O governo Luiz Inácio Lula da Silva e a maioria dos empresários entendem que a deficiência na infra-estrutura é um sério gargalo a ser resolvido. Do contrário, a produção industrial será prejudicada. Um dos principais problemas de curto prazo é o setor do agronegócio. Dinâmico, este segmento é responsável por cerca de US$ 30 bilhões no saldo (positivo) da balança comercial do País. Por isso, Mercadante e Mantega disseram que, com ou sem acordo, o texto será votado antes das eleições municipais. Resolvida a questão do mérito, o texto poderia ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana de agosto, que tem um esforço do Congresso para análise de vários projetos. Depois o caminho do projeto é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário da Casa. Por último, regressa à Câmara, pois os senadores modificaram vários artigos do projeto original. Se este cronograma sair do papel, será um avanço e tanto, com o qual nem os empresários contavam mais. Afinal, a Abdib reconheceu no mês passado que na melhor das hipóteses as PPPs seriam aprovadas apenas em dezembro. Nesta hipótese, o resultado prático da lei começaria a ser sentido apenas no segundo semestre de 2005. Ou seja, seriam postergados projetos em saneamento, energia, telecomunicações, transportes, óleo e gás imprescindíveis à chamada retomada sustentável do crescimento, como gosta de dizer o ministro Antonio Palocci Filho, da Fazenda. Mas, sem a resolução dos entraves em infra-estrutura, alertam empresários e analistas, o crescimento da economia ficará comprometido no médio prazo. Especialistas como José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Princeton (EUA), afirmam que o Brasil está preparado para incrementar seu Produto Interno Bruto (PIB) apenas entre 3,5% e 4% ao ano. É de conhecimento no Planalto e na Planície sabe-se que há condições no âmbito da macroeconomia para incrementar a produção acima deste patamar, geração de renda e empregos. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a economia do País reúne depois de 40 anos a situação inédita, que agrupa crescimento econômico, inflação sob controle e equilíbrio das contas correntes. Entretanto, persiste o gargalo da infra-estrutura. Segundo os cálculos da iniciativa privada, seria imperativo investir 25% do PIB. O Ministério do Planejamento reconhece que só será possível chegar a 19% este ano. Contratos em 2004 A idéia é fechar os primeiros contratos com a iniciativa privada ainda neste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, em 2004, poderiam ser tocados investimentos de R$ 5 bilhões em obras. Até congressistas de oposição reconhecem que as parcerias poderiam ser um passo à frente, quando é consenso sobre a carência de recursos do Orçamento para investimentos. São apenas R$ 10 bilhões, previstos em 2005. Mesmo assim, a discussão não avança no Senado. Lula já reclamou mais de uma vez da morosidade na tramitação. ?Está ficando explícito que a oposição está querendo criar um bloqueio político para o projeto de PPP. Há um propósito explícito de não deixá-lo passar porque não interessa à oposição que o governo tenha o projeto na mão, como se ele só beneficiasse o governo, o que é um absurdo?, acusou Guido Mantega. Críticas da oposição Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM) disse que a oposição não apóia o texto em análise em razão de restrições técnicas. O projeto de PPP proposto pelo governo afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e desmoralizaria a Lei de Licitações, por exemplo. Na quinta-feira pela manhã, ele e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegaram a dizer que o projeto de PPP seria um convite à ?roubalheira?.