D�vida do Estado salta de R$ 2 para 5 bi

PATRYCIA MONTEIRO Faz de conta que o leitor, sufocado por uma dívida, confessa aos seus credores que não tem como efetuar pagamentos. Com a corda no pescoço, seu principal credor oferece a oportunidade de pagamento parcelado desta dívida, que corresponde a 15% de seu salário. Só que o total do débito é sempre corrigido por índice de inflação que aumenta mais do que o seu salário, o que inviabiliza o pagamento do serviço da dívida. Resultado: por mais que honre seus compromissos, o leitor verá que quanto mais paga, mais deve a seu credor. Pois bem, essa situação digna de um conto do escritor tcheco Franz Kafka reflete os números divulgados esta semana pela Secretaria da Fazenda do Estado no seu Boletim de Receita e Despesa referente aos exercício de abril a junho deste ano. O que podemos observar é que, embora o governo do Estado repasse religiosamente os 15% de sua receita líquida à União, os pagamentos efetuados desde o início da gestão de Ronaldo Lessa não serviram nem para amortizar a dívida que o Estado já tinha com o governo federal. Em 1999, quando assumiu o governo estadual, Lessa encontrou uma dívida de R$ 2,151 bilhão (ver tabela). Nos últimos seis anos, o governador repassou R$ 1,074 bilhão para os cofres federais. Entretanto, a dívida cresceu e atualmente promete atravessar a barreira psicológica dos R$ 5 bilhões. Esse estoque da dívida representa cerca de 70 meses de arrecadação do ICMS. O lado mais duro da crescente dívida do Estado é que os 15% da receita líquida do Estado que são remetidos ao governo federal representa um volume financeiro superior a todo aquele que a gestão alagoana destina para os investimentos no Estado e os custos com a própria máquina pública. De 1999 para cá, foram R$ 835,9 milhões utilizados em despesas administrativas e obras contra o R$ 1 bilhão só de dirigidos aos serviços da dívida. Vale ressaltar que Alagoas se tornou um Estado totalmente dependente dos recursos federais, tendo em vista que a arrecadação própria é inferior às transferências da União. De abril a junho de 2004, a receita tributária do Estado somou R$ 224,944 milhões, enquanto o repasse do governo federal totalizou R$ 281,181 milhões. Do lado estadual, a receita advém do que é arrecadado sobretudo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As transferências federais, por sua vez, vêm pelo Fundo de Participação dos Estados, que é uma parte recolhida por impostos federais aos cofres do Tesouro Nacional, repassada aos estados. Responsabilidade Fiscal Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estoque da dívida dos estados não pode ser o dobro da receita líquida. Em Alagoas, a dívida consolidada líquida soma R$ 4,482 bilhões, enquanto a receita corrente líquida totaliza R$ 1,619 bilhão. Ou seja, o governo do Estado está desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. E essa desobediência não pára por aí. Segundo o relatório da Secretaria da Fazenda, o Estado também deixa de cumprir a LRF no quesito pagamento de folha de pessoal. A atual gestão não só extrapolou o limite prudencial estabelecido pela lei que permite que se gaste até 47% da receita com despesas salariais do funcionalismo público, como já gasta 54%. O limite máximo admitido pela LRF é de 49%. Outro aspecto importante é que o Estado deveria contingenciar um doze avos da receita para fazer o pagamento do 13o salário dos servidores públicos, conforme também determina a LRF, e não está fazendo. Além disso, a receita própria não cobre nem as despesas que o Estado tem com a folha de pagamento de pessoal. ?Diante deste quadro, não faz mais sentido falar de ajuste fiscal?, diz o economista e advogado Pedro Guido, presidente do Instituto Sílvio Vianna, que acompanha as finanças públicas do Estado. De fato, o governo do Estado se vê de mão atadas sem poder fazer contratações, contrair novos empréstimos ou dar aumento para categorias como professores e policiais, que pleiteiam 3% de reajuste. Diante de uma dívida que sacrifica as finanças públicas, quais são as propostas do governo e da bancada federal do Estado para diminuir a sua carga no orçamento de Alagoas? A resposta vem nas páginas seguintes.