Economia
MEI PODE PERDER GRATUIDADE EM CONTA, EMISSÃO DE BOLETO E PIX
Serviços como conta isenta de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix para empresa sem custos, oferecidos hoje por fintechs para quem é MEI (Microempreendedor Individual), podem deixar de ser gratuitos caso uma proposta de mudança regulatória em estudo pelo Banco Central avance sem alterações.
A minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos (emitidos por fintechs).
O projeto ganha contorno após o limite ter sido estipulado pela autarquia em 2018 em relação aos cartões de débito (emitidos por bancos). A nova proposta traz a aplicação do limite máximo de 0,5% para as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais.
Sem exceções, o BC diz procurar “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão”. A tarifa de intercâmbio é o percentual pago pelas credenciadoras de cartões aos emissores (instituições financeiras) e a faixa praticada hoje nas transações com cartões pré-pagos varia de 1,1% a 1,5%, em média.
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Essa remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras. Dentre elas, está a Cora, que atua como banco digital para PMEs (pequenas e médias empresas) desde 2020 e possui cerca de 500 mil clientes.
De acordo com Mônica Leite, líder da área Legal e Compliance, a sustentabilidade da empresa estaria ameaçada caso a proposta normativa não seja modificada. “Talvez a gente se veja diante de um trade off. Até que ponto conseguimos oferecer os mesmos serviços de forma gratuita se tiver uma redução considerável na receita que é representada pela tarifa de intercâmbio. A gente talvez tenha de rever as nossas estratégias e passar a cobrar por alguns serviços, isso pode ter um efeito de fuga [de clientes]”, afirmou.
A crise causada pela pandemia de Covid-19 empurrou muitos brasileiros para o empreendedorismo e, desde então, o número de MEIs continua crescendo. A modalidade é responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil, além de representar 79% das empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano.
Empresário individual, que conta com regime especial de tributação, está entre os consumidores que seriam afetados pelas novas regras.
De acordo com um levantamento realizado pela Zetta, organização que reúne fintechs como Nubank e Mercado Pago, os clientes das instituições financeiras associadas (mais de 90 milhões de contas) teriam deixado de economizar cerca de R$ 24 bilhões em tarifas, caso a nova regulação sobre a tarifa de intercâmbio estivesse em vigor no ano passado.