Palocci reduz IR para fundo de pens�o

O ministro Antonio Palocci (Fazenda) anunciou duas medidas para reduzir a tributação dos fundos de pensão a partir de janeiro de 2005. A primeira medida beneficia todos os planos de previdência que tenham um patrocinador (a empresa que complementa a contribuição da pessoa física). Vale tanto para os planos novos quanto para os antigos. De acordo com a medida provisória encaminhada à Casa Civil ontem e que deve ser assinada na próxima semana, será extinto o Regime Especial de Tributação (RET), criado em 2002, quando o governo venceu na Justiça o embate sobre a incidência de IR sobre os fundos fechados. Esses fundos ficaram 18 anos sem recolher IR. O governo criou na época o RET para que os fundos de pensão pagassem o IR todo mês. Quem aderisse, poderia parcelar em seis vezes o pagamento do IR não-recolhido no passado. Com a extinção do RET, os fundos vão pagar menos impostos, o que vai aumentar a rentabilidade e, conseqüentemente, elevar o valor a ser pago na hora da aposentadoria do beneficiário. Os fundos que não têm patrocinadores já estão isentos dessa tributação. Por isso, não serão atingidos pela mudança. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida representa uma queda na arrecadação de impostos de R$ 277 milhões por ano. A segunda medida é a criação de um novo produto, que vai beneficiar a poupança de longo prazo. Agora, haverá a opção de ser tributado por uma tabela progressiva em um valor que será estipulado na hora de receber o benefício ou nos resgates. Hoje, quem precisar sacar o dinheiro do plano a qualquer momento é tributado de acordo com a tabela do IR, que garante isenção para saques de até R$ 1.058 por mês. Agora, ela vai pagar, independentemente do valor, um percentual de acordo com o tempo de poupança: 35% se sacar nos dois primeiros anos, 30% entre o segundo e o quarto ano e, assim, sucessivamente até completar dez anos, quando a alíquota cai para 10% de imposto sobre o valor sacado ou sobre o benefício recebido. Como a medida só vale para novos fundos, quem já tem um plano e quiser mudar poderá abrir um novo plano e ficar com dois produtos ou migrar do fundo antigo para o novo. Nesse caso, o tempo passa a ser contado depois da migração.