Economia
EQUATORIAL JUSTIFICA LIMINAR QUE IMPEDE REDUÇÃO DE TARIFA
A Equatorial Alagoas emitiu uma nota de esclarecimento referente a liminar concedida pela Justiça que impediu as revisões nas tarifas de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na última terça-feira (12), a agência reduziu em até 5,26% tarifas de dez distribuidoras de diferentes localidades do país.
Segundo a nota da concessionária, a liminar foi obtida por meio da Ação Rescisória promovida pela Fazenda Nacional, impedindo que a empresa repassasse o montante dos créditos aos consumidores.
A Distribuidora explica ainda que, antes da liminar, já vinha devolvendo aos clientes o valor integral dos créditos no reajuste tarifário 2021 e o saldo restante corresponde a paralisação do repasse solicitada pela Fazenda Nacional ao Poder Judiciário.
“A Equatorial Alagoas já apresentou defesa nos autos com o objetivo de seguir com o repasse integral aos seus consumidores e aguarda a tramitação processual. Assim, ao contrário do que foi veiculado, a liminar que impede o repasse do saldo de valores não teve seu pedido formulado pela Companhia, mas sim pela Fazenda Nacional (União). Neste sentido, tão logo o Poder Judiciário autorize a utilização do saldo suspenso a pedido da União, a Equatorial Alagoas fará a devolução dos valores”, diz a nota.
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REDUÇÕES
As tarifas de dez distribuidoras foram reduzidas para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A devolução foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022. A redução começou a ser aplicada desde ontem (13) e incide sobre as tarifas vigentes.
Os reajustes aplicados às tarifas de luz dessas dez distribuidoras variaram de 9,72% a 24,85% e entraram em vigor entre fevereiro e maio deste ano.