Receita duplica, mas prefeitos n�o conseguem fechar contas

PATRYCIA MONTEIRO A fatia municipal de recursos no bolo federal ficou duas vezes maior nestes últimos anos. E ficou maior também por causa da carga tributária, que cresceu no período do governo de Fernando Henrique Cardoso. De 1994 a 2002, o volume total de arrecadação saltou de 28% para 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, esse aumento na participação dos municípios trouxe uma série de responsabilidades para os prefeitos. Deles passaram a ser exigidas prestação de contas sobre receitas, despesas e investimentos e também um controle sobre gastos públicos. Em tese, todos estão na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, a folha de pagamento dos municípios ainda é alvo de crítica no quesito controle de custos ? e poucos são os que fazem prestação de contas devidamente. Para reforçar o caixa, já que a grande maioria se queixa de falta de receita, qual seria a melhor saída? Resposta: aumentar a arrecadação. ?Para os municípios mais pobres essa medida é difícil, já que a inadimplência do IPTU, por exemplo, é muito grande?, afirma Jorge Dantas, presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA). De acordo com Dantas, que é prefeito do município de Pão de Açúcar, em sua cidade o recolhimento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana não chega a 1% da receita. ?O FPM corresponde a cerca de 90% da receita da maioria dos municípios do Estado?, acrescenta. A receita própria dos municípios advém basicamente da arrecadação de dois tributos: o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o IPTU. A solução para aumentar a arrecadação seria modernizar a máquina da prefeitura efetuando a cobrança e fiscalização destes impostos. Entretanto, a medida é sempre vista com antipatia por parte da população já que, ao contrário dos tributos estaduais e federais ? que são invisíveis para o cidadão ? eles têm uma cobrança direta em forma de carnê, no caso do IPTU, e são fáceis de ser sonegados. Para Jorge Dantas, a saída estaria na industrialização das cidades do interior que gerariam mais receitas e empregos. ?Sergipe e Pernambuco já despertaram para isso, mas Alagoas, não?, diz o presidente da AMA. Na visão de Dário César Barbosa, do Tribunal do Contas do Estado, o planejamento de custos ainda é a melhor pedida. ?O ideal seria que todo prefeito estabelecesse suas despesas de acordo com a receita de que dispõe e não com uma receita extra, que ele não sabe se vai poder contar?, sugere. De acordo com o diretor de fiscalização, no ano passado todas as prefeituras fizeram o pagamento do 13o salário. Algumas fizeram malabarismos, como efetuar o pagamento de dezembro em janeiro ou até em fevereiro. ?Mas, de uma forma geral, o pagamento foi satisfatório?, diz. Segundo o presidente da AMA, 80% estão embaraçados com o pagamento este ano porque a manobra realizada em 2003 não poderá ser repetida em 2004 já que, no último ano de gestão, não podem ficar restos a pagar para o sucessor. Se conseguirem o aumento almejado no FPM, os prefeitos terão 5% de incremento na receita. Por enquanto, o governo federal tem priorizado a desoneração fiscal de produtos, como os da cesta básica, por exemplo.