Prefeitos querem aumento de 1% no FPM

PATRYCIA MONTEIRO A notícia parece do ano passado, mas apenas comprova a tese de que os fatos se repetem. Sob o argumento de que enfrentarão dificuldades para fazer o pagamento do 13o salário dos servidores públicos, prefeitos de todo o país vão até Brasília reivindicar 1% de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Eles aguardam um posicionamento do deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara, que marcará a data do encontro. O fundo é uma das transferências voluntárias de recursos financeiros pela União aos municípios. Esses repasses são decorrentes de acordos e convênios. Na verdade, o aumento foi uma promessa do ano passado feita pelo governo federal para os prefeitos, como uma forma de compensação, já que as receitas dos municípios tiveram perdas graças à Reforma Tributária. O aumento de 22,5% para 23,5% foi aprovado pelo Senado e aguarda também aprovação dos deputados federais. Ao que tudo indica, deve passar pela Câmara sem dificuldades. O problema está na equipe econômica do presidente Lula, que pode não querer fazer o reajuste. ?Apesar de os prefeitos estarem apertados, há possibilidade de o governo não ceder?, diz Dário César Barbosa, diretor de fiscalização dos municípios do Tribunal de Contas do Estado. De fato, se observarmos os repasses orçamentários feitos pela União aos Estados da Federação (ver tabela na página seguinte) verificaremos que este ano está sendo promovida uma redução significativa de recursos federais. Do que se deduz que, se os governadores e as bancadas federais ? que têm grande poder de fogo político ? não conseguem arrancar dinheiro dos cofres públicos federais, quais chances terão os prefeitos neste ano eleitoral? A discussão, que ainda deve se estender até o final do ano, quando provavelmente entrará na pauta da Câmara, vale uma recapitulação sobre tributos. A partir da Constituição de 1988, mas colocada na prática em 1994, os municípios passaram a ter uma participação maior na arrecadação federal. Antes, os municípios ficavam com 17% do que o Tesouro Nacional arrecadava com tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). A cota municipal na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também aumentou de 20% para 25%. Com isso, de 1988 a 2002, a participação dos municípios nas receitas federais e estaduais praticamente duplicou, saltando de 3% para 5,9%. Sendo assim, cabe uma pergunta: por que os municípios têm dificuldade de fechar suas contas?