Setor canavieiro e governo acertam as contas

PATRYCIA MONTEIRO Governo do Estado e empresários da agroindústria canavieira selaram ontem compromisso sobre débitos relacionados aos acordos de 1988 e 1989, que concediam créditos, isenção e benefícios fiscais na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em uma cerimônia no Palácio Floriano Peixoto, empresários do setor sucroalcooleiro e o governador Ronaldo Lessa assinaram um termo de transação que estabeleceu que seriam pagos R$ 450 milhões aos cofres estaduais, ao longo de 15 anos ? encerrando um litígio que se prolongou por quase 15 anos. ?Na prática haverá um incremento de 10% na receita do Estado, tendo em vista que cerca de R$ 70 milhões farão parte de uma arrecadação própria de R$ 800 milhões no ano passado?, afirma o secretário-adjunto da receita Estadual, Evandro Lôbo Filho. OS R$ 70 milhões a que se refere o secretário advirão da retomada do pagamento do ICMS dos produtos comercializados pelo setor canavieiro no Estado, que corresponderá a cerca de R$ 3 milhões e mais R$ 2,5 milhões dos pagamentos mensais da dívida de R$ 450 milhões. A soma de todos os meses de pagamento será acrescida aos repasses da Lei Kandir, feitos pelo governo federal, sobre a exportação alagoana, que foi de R$ 35 milhões ano passado. Segundo Ronaldo Lessa, com o novo dinheiro que entrará na receita do Estado serão promovidos reajustes para várias categorias profissionais do funcionalismo público. Para O governador, o acordo foi satisfatório para ambas as partes já que o entendimento financeiro não poderia comprometer o desempenho financeiro e produtivo daquele que é o setor mais forte da economia alagoana. Para Pedro Robério de Me-lo Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açú-car e do Álcool, do Estado do Alagoas, a tarde de ontem foi um momento histórico. ?Res-tauramos um nível de convivência, inaugurando um nova relação institucional?, afirmou mencionando uma certa animosidade que existia entre governo e empresários em função de uma série de ações movidas pelo governo no passado. Para Bolívar Moura Rocha, advogado do escritório Levy & Salomão, que intermediou as negociações entre governo e empresários, o Estado trocou as incertezas do mérito e dos valores por uma posição realista que assegurou o pagamento do antigo débito do setor canavieiro. Sem querem mencionar os principais devedores, ele diz que o montante da dívida é particular de cada usina e que o volume financeiro está relacionado à produção.