Para entidades, faltou di�logo com sociedade

PATRYCIA MONTEIRO Pegas de surpresa, as instituições representativas que vinham acompanhando o processo da negociação das dívidas do setor sucroalcooleiro com o Estado ficaram de fora das negociações, recebendo a notícia da assinatura do termo de transação pelos jornais. ?Acho que a sociedade, representada por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato do Fisco de Alagoas, deveriam ter sido convocadas para acompanhar o acordo, pela importância social que tem a causa tributária?, diz José Adelson, presidente do Sindifisco. ?Ainda não nos posicionamos a respeito das bases do acordo porque as desconhecemos?, afirmou, dizendo que iria analisar as alterações propostas nas leis 6444 e 6445 apresentadas no Diário Oficial. ?Nossa maior preocupação está relacionada com possíveis grandes perdas de recursos do Estado em favor dos empresários. Mas, a princípio, somos favoráveis ao fim do litígio, se ele significar o pagamento devido do débito que o setor tem com o Estado?, acrescenta. Compartilhando da mesma postura, Pedro Guido, presidente do Instituto Sílvio Vianna ? que acompanha as finanças públicas do Estado ? diz que o acordo precisa ser bom para todos os lados envolvidos na questão. ?Afinal, em todas as instâncias a que foi submetida, a Ação Popular venceu, favorecendo o Estado. Por isso, o governo não tinha necessidade de se precipitar em fazer qualquer tipo de concessão?, adverte. Atualmente, apenas Irineu Torres ficou como titular da mencionada Ação Popular. Manoel Machado, que foi presidente da Associação dos Inativos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), morreu há poucos anos. Irineu Torres, por sua vez, diz que se sente ?aberto? para apreciar o protocolo de intenções do governo com os empresários do setor sucroalcooleiro, ?desde que ele esteja em conformidade com a lei e a realidade tributária do Estado?. ?O impasse precisava chegar ao fim. Vamos analisar tecnicamente o termo de transação, torcendo para que o governo tenha defendido bem a parte que cabe ao povo alagoano?, afirma. Tanto o presidente do Instituto Sílvio Vianna quanto o presidente do Sindifisco querem saber sobre qual montante da dívida antiga foi estabelecido o patamar de negociação que chegou aos R$ 450 milhões estabelecidos no novo acordo, já que ao longo dos anos, o cálculo sobre o débito foi aumentando. ?Sabemos que a Secretaria da Fazenda não tem organizados todos os autos de infração lavrados na época?, afirma José Adelson. Os autos a que se refere são as notificações que os fiscais da Fazenda do Estado fazem ao realizar seu trabalho. Nestes relatórios, os profissionais apontam possíveis irregularidades encontradas nas contas das empresas, passíveis de averiguação e autuação. Estimativas Nos últimos anos, várias estimativas foram anunciadas sobre o volume total da dívida dos setor canavieiro com o Fisco. Quando o governador Ronaldo Lessa ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2001, falava-se de valores da ordem de R$ 1 bilhão. Em abril de 2003, quando o mesmo STF decidiu por unanimidade que era inconstitucional a lei 6004/98, que concedeu créditos presumidos, isenção e benefícios fiscais aos empresários, estimava-se uma dívida de R$ 1,5 bilhão. Na época, o procurador- geral de Alagoas, Paulo Lobo, afirmou que se fosse computar os valores corrigidos de 1988 a 1998, a dívida relativa ao não-pagamento do ICMS chegaria a R$ 1,3 bilhão.