Novos transg�nicos devem ser liberados at� dezembro

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou, na última sexta-feira, que pode liberar novas variedades de soja, milho, algodão e arroz geneticamente modificados até dezembro, após cinco anos de embates judiciais no país. Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) publicou a decisão que reconhece o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para determinar quais produtos transgênicos podem ser cultivados e comercializados no Brasil. ?O poder da CTNBio foi reestabelecido?, disse o secretário executivo da comissão, Jairon do Nascimento. Nos últimos cinco anos, o trabalho da CTNBio vem sendo atrapalhado por proibições judiciais movidas por grupos ambientalistas, como o Greenpeace, e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que contestavam a autoridade da comissão. Além disso, tanto o Greenpeace quanto o Idec estão preparando uma nova ação contra a CTNBio para a próxima semana. ?Essa ainda não é a decisão final?, afirmou Mariana Paoli, especialista em transgênicos que trabalha no Greenpeace. ?Seria loucura achar que novos produtos geneticamente modificados entrarão no mercado só por causa dessa decisão?. O advogado do Idec, Paulo Pacini, disse que a decisão da Justiça era apenas preliminar. Pacini afirmou que o Idec e o Greenpeace recorrerão dessa decisão no mesmo tribunal. Porém, advogados dizem que os poderes delegados a CTNBio permanecerão intactos. ?Será muito difícil para o Idec ou o Greenpeace desafiarem o poder da CTNBio para regular o setor de biotecnologia neste momento?, afirmou o advogado do setor de biotecnologia, Antonio José Monteiro, da Pinheiro Neto Advogados. ?E caso eles consigam que o recurso seja aceito, o poder da CTNBio continuará em vigor até que o tribunal reveja o assunto?, acrescentou. Os 36 membros da CTNBio se reunirão novamente entre os dias 21 e 22 de outubro. ?Temos pelo menos 11 produtos transgênicos, incluindo variedades de soja, milho e algodão, e também vacinas para uso humano e em animais, que estamos analisando no momento para liberação comercial no Brasil?, disse Nascimento. Ele afirmou que a comissão estava próxima de aprovar variedades transgênicas de milho, algodão e arroz, desenvolvidas por empresas como Monsanto, Basf e Bayer. Ele não especificou qual empresa buscava liberação para qual dos produtos acima. ?A comissão poderia chegar a uma conclusão sobre a liberação destes novos produtos até dezembro?, afirmou. ?Depois, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama terão que corroborar estas conclusões?. O Ibama, assim como o Ministério do Meio Ambiente, tem sido resistente na aprovação de novos organismos geneticamente modificados. ?Depois da decisão do TRF, o Ibama não deverá ter autoridade sobre questões de OGMs. Mas se o órgão colocar obstáculo, poderá ser questionado na Justiça?, afirmou Monteiro. ?Nós estamos recomendando aos nossos clientes agora que avancem com os esforços de tentar liberar seus produtos transgênicos?.