Governo espera R$ 56 milh�esde incremento para a receita

PATRYCIA MONTEIRO Com mercado interno limitado, as exportações foram o caminho natural das usinas e destilarias alagoanas em franco crescimento. Atualmente, apenas 5% de sua produção atende à demanda do mercado interno do Estado. Em 2003, o setor sucroalcooleiro somou R$ 14,5 milhões de contribuição direta de ICMS. No primeiro semestre deste ano, a arrecadação da agroindústria soma R$ 25,18 milhões ? segundo relatórios de receitas e despesas da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). De acordo com o Diário Oficial, haverá um incremento na receita estadual de R$ 56 milhões por ano após o acordo firmado com os empresários da agroindústria canavieira. A partir de setembro, o setor voltará a pagar 25% de ICMS nas operações de açúcar. A medida recolherá aos cofres públicos do Estado algo em torno de R$ 23 milhões por ano, segundo previsões do governo. Outros R$ 33 milhões representam a soma dos valores do pagamento da dívida, com juros a longo prazo, que correspondem a R$ 2,5 milhões mensais. Para José Carlos Maranhão, empresário do Grupo Santo Antônio, a assinatura do termo de transação foi mais do que um acordo financeiro em si. ?Com isso, fizemos um resgate da boa imagem do setor sucroalcooleiro alagoano perante a sociedade?, afirma. Certezas e incertezas Atualmente, Alagoas reúne 27 usinas. No acordo, ficou acertado que os empresários do setor rateariam as pendências da Usina Bititinga ? que não existe mais. De fora do acordo ficaram duas usinas que vivem mudanças de ordem administrativas específicas. Uma é a Taquara ? que mudou a razão social e passou a pertencer à família Oiticica ? e a outra é a Agrisa, recentemente adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que já fez parte do Grupo Nivaldo Jatobá, que está transferindo operações para o Estado do Tocantins. Mesmo que a Assembléia Legislativa ou o Tribunal de Justiça de Alagoas discordem dos termos estabelecidos pela negociação recente, os pagamentos acertados pelo governo do Estado com os empresários continuarão a ser efetuados a título de consignação de débito. As parcelas começam a ser pagas já a partir deste mês. Para o advogado Bolívar Moura Rocha, do escritório Levy & Salomão, que intermediou as negociações entre empresários e governo do Estado, o acordo vai proporcionar uma recomposição do erário e elevar a relação entre as partes envolvidas. ?O Estado tomou uma decisão equilibrada, pois trocou a incerteza dos valores e dos prazos de pagamento por uma proposta plausível, onde todos saem ganhando?, afirma.