Cade condena companhias a�reas por forma��o de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas aéreas Varig, TAM, Vasp e Transbrasil por formação de cartel no ajuste de tarifas da ponte aérea entre o Rio de Janeiro e São Paulo, em agosto de 1999. As companhias terão de pagar 1% sobre o faturamento bruto de 1998 referente ao trecho em questão, e não mais em relação ao faturamento bruto anual como havia sido decidido na última sessão de julgamento do Cade. A mudança ocorreu porque três conselheiros reformularam seus votos na sessão de ontem - Luís Esteves Scaloppe, Ricardo Cueva, Luiz Prado ? reduzindo, assim, o prejuízo das companhias. Pela decisão anterior, a Varig teria de pagar cerca de R$ 45 milhões, a Vasp R$ 14,3 milhões, a TAM R$ 8,2 milhões e a R$ Transbrasil R$ 7,8 milhões. Os novos valores não foram divulgados. Ainda na sessão de ontem, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, que havia pedido vistas do processo na última sessão, votou pelo arquivamento do processo, afirmando não haver prova suficiente para condenação das empresas. Os advogados da TAM tentaram, mais uma vez, adiar o julgamento durante o pronunciamento da sentença final, alegando existir um fato novo no voto do conselheiro Roberto Pfiffer, que estava ausente, mas que também condenou as empresas. Segundo os advogados, a TAM aumentou os preços das suas tarifas em julho de 1999, imediatamente após a autorização do Departamento de Aviação Civil. No seu voto, o conselheiro argumenta que isso não teria acontecido naquela data, mas apenas em agosto, com as demais companhias. ?Com esse dado novo, o relator pode mudar o voto dele, porque na nossa avaliação, esse foi o principal argumento que ele utilizou (na condenação)?, afirmou o advogado da TAM, Bolívar Rocha, acrescentando que entrará com embargo de declaração - uma espécie de recurso que só é aplicado em caso de surgir um fato novo - no Cade.