EUA apelam contra vit�ria doBrasil sobre algod�o na OMC

Os EUA apresentaram uma apelação formal à OMC (Organização Mundial do Comércio) ontem contra a ação apresentada pelo Brasil que defende a ilegalidade dos subsídios do país à produção e exportação de algodão. A organização havia decidido em favor do Brasil no dia 18 de junho. O painel da OMC decidiu que os EUA quebraram as regras do comércio internacional ao subsidiar sua produção de algodão, reafirmando decisão tomada em abril de que a política americana de subsídios ao produto prejudica a produção brasileira. A queixa do Brasil apresentada à OMC diz que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor mundial de algodão e maior exportador devido aos subsídios de US$ 12,5 bilhões concedidos aos produtores americanos entre agosto de 1999 e julho de 2003. Os EUA insistem que o custeio à produção dos fazendeiros americanos estão nos níveis permitidos e dizem que os recursos destinados aos produtores não seriam subsídios pela definição da própria OMC. Portanto, não deveriam ser incluídos nos cálculos. Já a OMC diz que alguns dos programas de crédito dos EUA para a produção de algodão - entre outros itens - são subsídios à exportação porque são fornecidos a taxas que não cobrem os custos de manutenção do programa no longo prazo. Segundo a decisão do painel, as ajudas aos produtores americanos causaram ?sérios prejuízos aos interesses do Brasil? e os EUA deveriam remover os subsídios ilegais ?sem demora?. O coordenador-geral de controvérsias do Itamaraty, Roberto Azevedo, disse no mês passado que, apesar de a decisão da OMC ter sido totalmente favorável ao Brasil, o país ainda poderá sugerir algumas modificações no documento aproveitando a apelação por parte dos EUA. Com isso, ele espera garantir que não haja problemas de interpretação jurídica na hora de implementar a decisão. ?Não há nada do relatório que seja desfavorável. Mas gostaríamos de amarrar mais a interpretação que foi dada?, afirmou Azevedo.