Deputados discutem cria��o de novo fundo

PATRYCIA MONTEIRO A Câmara dos Deputados discutiu em audiência pública ontem em Brasília a criação do Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O debate foi o ponto de partida para que o relator do projeto, deputado Fernando Ferro (PT/PE) recolhesse opiniões sobre a proposta do fundo que será vinculado à arrecadação federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 524, que propõe a criação do Fundo para a Revitalização do São Francisco pelo período de 20 anos, está em tramitação no Congresso Nacional desde 2002. O objetivo de sua instalação é custear programas e projetos governamentais para a recuperação do rio e de seus afluentes, além de promover o desenvolvimento sustentável da região do Rio São Francisco. O governo apresentará voto favorável à criação do fundo. De acordo com a proposta, o Fundo seria financiado pelo recolhimento de 0,5% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, já deduzidas as vinculações e participações constitucionais. Estima-se que esse valor poderia chegar a R$ 300 milhões por ano. Nenhum deputado se mostrou desfavorável à criação do fundo na tarde de ontem. A polêmica ficou por conta do projeto da transposição do Rio São Francisco que ainda divide opiniões no Congresso. Presidida pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), a Comissão Especial da Bacia do São Francisco ouviu o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do governo da Bahia, Jorge Khoury. Na audiência, Ciro Gomes afirmou que o governo federal é favorável à criação do fundo, mas ainda não existe consenso em relação à vinculação aos impostos federais. ?A equipe econômica teme que haja um engessamento orçamentário?, afirmou o ministro. Ele defendeu o projeto de transposição e disse que cerca de R$ 620 milhões já estão sendo destinados à recuperação ambiental do Velho Chico, inclusive em municípios alagoanos. A votação da Proposta de Emenda 524 ainda está sem data marcada para ser realizada.