Governo quer ag�ncia para fiscalizar fundos de pens�o

O governo federal está preparando a criação de uma entidade para supervisionar e regular os fundos de pensão do país. As entidades de previdência complementar - donas de um patrimônio de cerca de R$ 260 bilhões - prestam contas hoje para a SPC (Secretaria de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Previdência. Segundo o secretário-adjunto de Previdência Complementar, Leonardo Paixão, essa entidade de supervisão e regulação do setor deve ser criada por meio de anteprojeto de lei, que já está em fase final de elaboração. ?A idéia é dar mais estabilidade para o setor. Essa agência terá uma estrutura própria e será mais independente do governo?, disse ele, após participar de seminário no 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Mas ainda existem vários pontos do projeto em discussão. Um deles é o debate sobre o formato dessa entidade, que pode tanto ser uma autarquia (superintendência) como uma agência de regulação. ?Se for autarquia, [a entidade] estará vinculada ao Ministério da Previdência. Se for agência, haverá a nomeação de diretores com mandatos fixos e que precisarão ser sabatinados no Senado?. Segundo Paixão, a criação dessa agência de regulação de previdência complementar é necessária para viabilizar o crescimento do setor. ?Hoje, temos 2 milhões de participantes no sistema. Queremos chegar a 8 milhões. Para isso, precisamos de uma estrutura de regulação e supervisão.? Crescimento A carteira de investimentos das entidades fechadas de Previdência registraram um crescimento de 7% até julho. Os investimentos do setor evoluíram de R$ 216,18 bilhões em dezembro de 2003 para R$ 231,32 bilhões em julho deste ano, segundo levantamento da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar). De acordo com o levantamento, as aplicações das entidades de previdência complementar em fundos de renda fixa cresceram 14,6% de dezembro a julho, atingindo R$ 110,43 bilhões. No mesmo período, os investimentos em ações avançaram 0,2%, passando para R$ 41,06 bilhões. As aplicações em títulos públicos cresceram 1,7%, totalizando R$ 27,88 bilhões.