Fundos de pens�o enviar�o mo��o ao Senado contra limita��o �s PPPs

A Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) aprovou, ontem, uma moção de repúdio à possibilidade de o Senado limitar a participação dos fundos de pensão no programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A moção foi aprovada pelos representantes dos fundos de pensão reunidos em Fortaleza, no Ceará, no terceiro e último dia do 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. O presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirmou que a medida é discriminatória e disse que os fundos de pensão são entidades privadas e, a exemplo de outros investidores que movimentam recursos de terceiros, como bancos e fundos de aplicações, devem ter autonomia para escolher suas aplicações. ?A atratividade está no investimento e não no limite ? disse Pimentel, dando a entender que os fundos poderão diminuir o apetite pelas PPPs se fixados os tetos de participação?. Um grupo de parlamentares estaria tentando convencer o senador Waldir Raupp, relator do projeto das PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a fixar limites ao setor. Uma das propostas é restringir a 50% a participação do BNDES e de fundos estatais nas parcerias. A moção será encaminhada ao Senado para marcar a posição de discordância do setor. Para a Abrapp, as atuais normas vigentes devem ser preservadas e qualquer alteração poderá significar ?retrocesso e discriminação?. O presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, disse que os gestores de fundos fechados não devem ser tratados pelo Senado como ?juridicamente incapazes?. Como Pimentel, Lacerda afirmou que as fundações são mais fiscalizadas do que os bancos. ?É preciso dizer que as PPPs não são uma invenção de um partido, mas uma necessidade de governo para executar sua política econômica dentro de uma realidade adversa?, afirmou ele, citando os conselhos fiscais e as leis rigorosas como mecanismos para que os recursos dos fundos não sejam movimentados de forma irresponsável.