Realidade revelada pelo IBGE n�o � novidade, afirma AMA

CRISTINA LIMEIRA Para o secretário-executivo da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Francisco Porcino, o resultado da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros sobre Finanças Públicas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não trouxe nenhuma novidade, por ser uma realidade conhecida de longa data. A pesquisa mostrou que todos os municípios alagoanos têm grande dependência das transferências de recursos, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ?Nossa realidade não difere do restante do país?, diz Porcino, tentando justificar o grau de dependência de recursos federais, que coloca os municípios de Alagoas numa posição menos confortável se comparado ao restante dos estados brasileiros. ?Essa situação deve-se ao fato de os municípios não terem condições de cobrar determinados impostos que poderiam gerar receita própria?, acrescenta o secretário, referindo ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o levantamento, que analisou as receitas e despesas de todos os municípios brasileiros no período entre 1998 e 2000, das 101 cidades alagoanas ? na época Jequiá da Praia ainda não tinha se emancipado ? , 97 tinham 80% de suas receitas provenientes de transferências estaduais e federais. Desses 97 municípios, Pindoba, localizada a 87 quilômetros de Maceió, dependia totalmente de repasses federais e estaduais. O município tem uma população estimada em 2.926 habitantes e uma receita de R$ 157 mil/mês de FPM e R$ 18.727/mês de ICMS, o que dá uma renda per capta mensal de R$ 53. A esta realidade revelada pelo IBGE soma-se, ainda, a dependência de inúmeros municípios alagoanos da renda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também é federal. Como o comércio, a pecuária e a indústria na maioria dessas localidades são incipientes e, em alguns casos, simplesmente não existem, conclui-se que várias delas só existem por obra e graça da União. Para o secretário-executivo da AMA, a alternativa para reduzir a dependência de verbas federais, seria incentivar o pagamento de impostos. Porcino diz que a própria AMA dispõe de projetos destinados a esse fim, mas que ainda não saíram do papel. No caso do pagamento do IPTU, por exemplo, o problema é que em se considerando a quantidade de imóveis urbanos nesses municípios em condições de recolher a taxa a receita gerada não seria expressiva. Porcino não cogita a possibilidade, mas o ideal mesmo seria diminuir as despesas, que passam pelo desagradável e impopular enxugamento da folha de pessoal, e que tem um custo político muito alto. Mais municípios Mas essa dependência dos recursos públicos federais, na opinião de Porcino, não é fator inibitório para a criação de novos municípios. Segundo ele, quantos mais cidade, maior o repasse para Alagoas, advindo da redistribuição de todo o bolo orçamentário, retirando recursos de quem já recebe muito. O próprio Porcino lembra que quando era deputado estadual apresentou um projeto na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), propondo o desmembramento do povoado Várzea da Mãe Joana do município de Poço das Trincheiras. ?O povoado tem três mil eleitores?, considera Porcino. O que o secretário-executivo da AMA não leva em consideração é que se está distribuindo um pouco mais do bolo orçamentário, mas sem criar riqueza. O ideal é que para cada centavo de FPM houvesse uma gota de suor de trabalho, o que tiraria o município da total dependência dos favores federais. Além da proposta de Porcino outros projetos de criação de municípios tramitam na ALE há mais de uma década. Entre eles constam o que prevê a independência do povoado de Canafístula do Cipriano, localizado em Palmeira dos Índios, de Luziápolis, em Campo Alegre, além do conjunto Benedito Bentes, o mais populoso de Maceió. O problema é que, segundo palavras de Porcino, os critérios para a criação de novas localidades ficaram mais rigorosos, dificultando o objetivo de seus criadores. Coincidência ou não, nessas últimas eleições municipais ninguém se lembra de nenhuma plataforma eleitoral prometendo a diminuição da dependência federal, o que demonstra a acomodação dos municípios com essa realidade.