Secret�rio tenta manter limite da d�vida de AL

LUIZA BARREIROS O secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Henrique Araújo Ferreira, participa amanhã, em Brasília, de uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Na pauta, uma solução conjunta para evitar o aumento de 7% no valor da parcela mensal da dívida do Estado com a União. Até o mês passado, Alagoas vinha pagando, mensalmente, cerca de R$ 20 milhões para abater a dívida total de aproximadamente R$ 5 bilhões com a União. O valor era definido tendo como limite os 15% dos R$ 130 milhões da Receita Líquida Real (RLR) ? resultado da receita total do Estado menos o valor das transferências aos municípios e da parcela descontada para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Porém, desde o dia 30, o montante de R$ 1,1 bilhão referente à dívida oriunda da rolagem das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (resultado do ?Escândalo dos Precatórios?) saiu do limite de 15% de endividamento e poderá aumentar em pelo menos R$ 6 milhões o valor da parcela mensal paga à União. Pelo contrato assinado em setembro de 2002 entre o Estado e a União, a limitação em 15% da dívida das Letras só vigoraria nos dois primeiros anos. Sem o limite de comprometimento em 15%, o valor das parcelas passará a comprometer 22% da RLR do Estado. ?O Estado não suporta pagar acima do limite de 15%. Destinar mais 7% da receita para pagar dívida é retirar o valor de investimentos em outras áreas como saúde, educação e infra-estrutura?, disse o secretário Eduardo Ferreira. Segundo ele, no dia 30, o Estado pagou apenas o valor da dívida referente à rolagem da Lei 8727, deixando em aberto a parcela da Lei 9496, referente às Letras. ?Prorrogamos o pagamento da parcela referente às Letras até o dia 10, para tentar, até lá, uma solução conjunta com o governo federal que possa manter o valor da dívida dentro do limite de 15% de endividamento?, explicou. Eduardo Ferreira disse, também, que na reunião de amanhã no Ministério da Fazenda será discutida a viabilização de uma solução técnica que passaria por um aditivo ao contrato de rolagem que permitisse a prorrogação do prazo de limitação em 15% por pelo menos mais dois anos. Paralelamente, o governador Ro-naldo Lessa (PSB) está tentando uma reunião com o presidente Lula para tratar do assunto. Numa outra reunião entre Lessa e o presidente, realizada há dois meses, Lula se mostrou disposto a atender ao pleito do Estado, embora o aditamento encontre obstáculos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta qualquer tipo de rolagem entre os entes da federação. O principal argumento utilizado na negociação com o governo é o de que a resolução do Senado e a lei que permitiram a renegociação da dívida com a União previam um prazo de 30 anos para seu pagamento. Como uma outra lei permitiu a inclusão da dívida das Letras (cujo prazo para rolagem era de 10 anos) no contrato de rolagem da dívida total, a ser pago em 30 anos, o governo quer o mesmo prazo para rolar as Letras. Se não conseguir uma solução em nenhuma dessas frentes, o governo ainda lançará mão dos meios jurídicos. A Procuradoria Geral do Estado tem pronta uma ação judicial para pedir a fixação do limite de comprometimento em 15%, com o argumento de que se gastar 22% para pagar dívida, faltará dinheiro para cumprir tarefas constitucionais nas áreas de Saúde e Educação.