Shoppings se unem contra nova legisla��o

As principais entidades de classe dos lojistas brasileiros reúnem-se nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, para traçar uma estratégia de ação com vistas à aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 7.137, de autoria da deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), que estabelece novas relações contratuais entre os lojistas de shopping centers e os empreendedores. A ação foi definida na última sexta-feira, no Recife, durante o 4º Congresso Regional de Lojistas de Shopping Centers, pelos presidentes de entidades estaduais representadas pelos Sindicatos de Lojistas, Câmaras de Diretores Lojistas e Associações Comerciais. Essas entidades criarão, em cada Estado, um comitê de orientação à bancada federal quanto à mudança na lei que regula os contratos entre empreendedores e lojistas. Para Juedir Viana Teixeira, vice-presidente de marketing do Sindlojas-Rio, a proposta é engajar todos os lojistas de shopping centers numa campanha de conscientização dos deputados federais que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Após a reunião no Rio de Janeiro, os representantes de lojistas de shopping centers irão a Brasília para um encontro com parlamentares federais, quando serão distribuídas cópias da lei da deputada Zulaiê Costa e debatidas as atuais relações entre os empreendedores e os lojistas. Mário Cerveira Filho, membro do Conselho Lojista da cidade de São Paulo e defensor da mudança urgente da legislação, apontou uma série de cláusulas nos contratos dos empreendedores com os lojistas que, no entender da categoria, são prejudiciais aos donos de lojas. Ele cita os aluguéis com reajustes predeterminados e progressivos, praticados, por exemplo, em São Paulo e Aracaju. Para Cerveira Filho, os valores desses aluguéis pagos pelos lojistas de shopping centers ?são uma afronta, pois entram em choque com a proposta básica do plano de estabilização da moeda, uma vez que esses contratos não respeitam os prazos de reajuste fixados pelo plano real?. No entanto ele faz uma ressalva, ao dizer que em muitos casos os lojistas terminam pagando caro pela locação de uma área num shopping porque simplesmente não lêem o contrato que assinam: ?Está constatado, em pesquisa, que somente quatro entre 100 lojistas lêem o que estão assinando. O tratamento do fornecedor com o consumidor precisa ser de bastante cautela. É preciso policiar as palavras e as ações?. O advogado Eduardo Crucho, especialista em Direito do Consumidor, definiu a relação de consumo entre consumidor e fornecedor, como um dos temas do Congresso. Para ele, ?a relação de consumo é o encontro entre esses dois agentes econômicos que buscam a satisfação de necessidades opostas: o vendedor, de vender; o cliente, de consumir?. A partir de casos reais, Crucho diferenciou o que denominou de ?mitos que cercam os direitos básicos do consumidor e os direitos e deveres que, de fato, fazem parte da legislação?. De acordo com o advogado, a partir do domínio dessas leis, os lojistas aperfeiçoam a relação com seus clientes e evitam oportunismos de certos consumidores. Para a suplente de marketing da Popai Brasil, Vera Barreto, às vezes essa relação pode ser bastante injusta. ?O cliente pode ficar três horas procurando um determinado produto, mas a partir do momento em que ele fez a escolha quer atendimento rápido?, adverte. Conforme Vera Barreto, é necessário que o comerciante conheça muito bem não apenas o seu estabelecimento e o que apresenta como diferencial, mas também o consumidor e o que ele procura na loja. ?A partir do conhecimento desses aspectos o lojista encontra instrumentos para cativar o cliente?, assegura.