Segunda parcela do FPM tem queda de 45%

LUIZA BARREIROS A segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada hoje nas contas das prefeituras com uma queda de 45% em relação à última parcela do mês de outubro. Apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ter anunciado que a diferença será compensada pelo governo federal na parcela do próximo dia 30, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) prevê que a queda provocará atraso no pagamento da folha salarial na maioria dos municípios. ?No meu município, por exemplo, o pagamento da folha, que sempre acontece entre os dias 20 e 30, só poderá ser feito após o recebimento da terceira parcela do FPM?, afirmou ontem o presidente da AMA, Jorge Dantas, prefeito de Pão de Açúcar. Ele também prevê que a redução no valor da segunda parcela obrigue os municípios a deixar de honrar compromissos já programados com fornecedores. Nota Segundo nota divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a queda foi provocada por um atraso no pagamento de uma parcela substancial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, com o Imposto de Renda, compõe a base da receita do fundo. Ainda segundo a nota, não haverá perdas no total do FPM transferido ao longo do mês, apenas na transferência de parte da parcela que entraria no dia 19 para o dia 30 do mesmo mês. A previsão inicial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era de que haveria um acréscimo de 142% no montante repassado a cada município na segunda parcela de novembro em relação à última parcela do mês de outubro de 2004. Entretanto, a parcela a ser creditada hoje prevê um crescimento de apenas 30% em relação à parcela de 30 de outubro, o que, na prática, resulta na queda de 45% no valor a ser recebido por cada município, tendo como base a previsão inicial. Outra preocupação do presidente da AMA é com relação à informação de que houve uma diferença na arrecadação do Imposto de Renda que está sendo investigada e que deverá ser esclarecida em nota oficial da Secretaria do Tesouro Nacional a ser divulgada hoje. ?A orientação que a AMA dá aos prefeitos diante dessa informação é de que se acautelem e só assumam novos compromissos após o recebimento da próxima parcela do Fundo?, afirmou. O prefeito Jorge Dantas lembrou que os prefeitos já vêm enfrentando uma agonia em relação ao pagamento da folha do 13º salário, que está prejudicada pelo atraso na provação do aumento de 1% (de 22,5% para 23,5%) na base do FPM, a ser repassado em cota única no mês de dezembro. ?Isso não está ocorrendo só em Alagoas. De 70 a 80% dos municípios brasileiros estão aguardando a aprovação do aumento retroativo a janeiro para honrar o pagamento do décimo terceiro?, disse. IBGE A dependência dos recursos federais ? FPM e os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) ? pelos municípios foi comprovada na mais recente pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros sobre Finanças Públicas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, no período entre 1998 e 2000, cerca de 60% dos 5.507 municípios brasileiros ? que existiam até o ano de 2000 ? fechavam suas contas com 85% de recursos financeiros de ordem federal e estadual. Dos 101 municípios de Alagoas, 97 tinham 80% de suas receitas provenientes de transferências estaduais e federais. Na época do levantamento, Jequiá da Praia ainda não tinha se emancipado de Coruripe.