OMC autoriza Brasil a retaliar Estados Unidos

Genebra - A Organização Mundial do Comércio (OMC) concedeu na sexta-feira autorização final à União Européia, Japão, Brasil, Chile, México, Canadá, Coréia do Sul e Índia para que imponham sanções comerciais aos EUA no valor US$ 150 milhões, em um processo contra a concorrência desleal que o organismo internacional considera ilegal. Esse foi mais uma das disputas entre Washington e Bruxelas e está ligada à emenda Byrd, legislação antidumping aprovada pelo Congresso americano em 2000 e que, segundo a OMC, viola as regras comerciais ao dividir o dinheiro obtido com a cobrança de taxas alfandegárias entre empresas do país. Os responsáveis pelo processo já haviam sido autorizados no fim de agosto pela OMC a adotar sanções contra Washington por este não ter abolido a emenda Byrd. A maior parte do direito de retaliação vai para a União Européia e o Japão, que poderão cobrar impostos de US$ 50 e US$ 80 milhões, respectivamente, pois suas companhias foram as mais afetadas. Logo depois do anúncio da OMC, a UE manteve sua decisão de aplicar sanções contra os EUA no início de 2005 sobre uma lista de produtos, caso Washington não adeque sua legislação às regras internacionais. O sinal verde da OMC para a aplicação de sanções foi praticamente automático, já que o caso esgotou todos os passos dentro da organização mundial, incluindo apelações e arbitragens. Apenas uma decisão unânime de todos os 148 países-membros da organização poderia bloquear as sanções. No entanto, a decisão da OMC atrasou em 48 horas, já que os EUA exigiram garantias para os requerimentos dos impostos punitivos em linha com os limites fixados pelos árbitros da OMC. Na sexta-feira, durante a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Brasil decidiu se juntar a México e Canadá para elaborar uma lista de produtos que poderiam ser usados para retaliar comercialmente os Estados Unidos. Mas a postura brasileira é cautelosa porque, dependendo da decisão do Departamento de Comércio americano, a retaliação pode ser usada como barganha. O Brasil pode não retaliar os produtos se os americanos suspenderem as cotas e sobretaxas ao camarão verde-amarelo. Com isso, o Brasil não vai abrir ainda a lista de produtos que podem sofrer as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio no caso da emenda Byrd, legislação antidumping aprovada pelo Congresso americano em 2000. Os EUA impuseram sobretaxas ao camarão importado do Brasil que podem chegar a 70% sobre o valor do produto. Em seis meses, a perda dos produtores brasileiros já ultrapassa US$ 30 milhões. O secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, disse que o país poderá criar uma tarifa específica para a importação de pneus reformados. O objetivo é impedir que esses pneus (usados e depois recauchutados) entrem no país. O Brasil conseguiu impedir a importação desse produto da UE, mas os pneus continuam entrando no país via Uruguai.