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Fundos de pens�o ter�o de cumprir regras

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Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu prazo para que quatro fundos de pensão ? Previ, Petros, Telos e Uranus ? se enquadrem nas regras de investimentos. Segundo o diretor de análise de investimentos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) está fora das regras em aplicações de renda fixa, imóveis e renda variável. Ele observou, porém, que as aplicações da Previ em renda fixa e em imóveis não chegam a 1% do patrimônio do fundo, de R$ 60 bilhões. Ou seja, o problema não é tão relevante. Ricardo Pena ressaltou que a parte mais expressiva é a de renda variável e foi dado um prazo entre 2005 e 2012 para que a Previ se desfaça de cerca de R$ 4 bilhões aplicados na bolsa de valores. O fundo de pensão tem 58% de seu patrimônio investido em bolsa, acima do limite permitido de 50%. A SPC considera ter dado um prazo suficiente para que não haja perda para o fundo nem volatilidade no mercado. A Previ também aplicou mais do que o permitido no fundo imobiliário Panami. A Previ controla 32% do patrimônio do Panami, mas o limite permitido para aplicação em um único fundo é de 25%. A Previ tem até 2018 para se enquadrar nas regras, mas a previsão é que isso ocorra nos próximos cinco anos. A aplicação da Previ em debêntures também está acima do permitido e a SPC deu prazo até 2014 para o fundo se enquadrar nas regras. No caso da Petros, também há uma participação além do limite de 25% de participação no capital de três fundos imobiliários. Segundo Ricardo Pena, são aplicações no Shopping Iguatemi de Campinas, no Shopping Rio Office Park e em shopping em Sorocaba. Foi dado prazo até 2007 para que a Petros se enquadre nos limites permitidos. A Petros tem R$ 22 bilhões de patrimônio. As cotas que a Petros tem nos fundos imobiliários podem ser transformadas em participação direta no imóvel, já que a Petros tem baixa aplicação em imóveis. Já a Telos tem 32% do capital votante de uma mesma empresa, quando o limite é de 20%. Foi estabelecido prazo de até fim de 2007 para que o fundo se enquadre no limite. O Uranus tem 22% de seu patrimônio aplicado em imóveis, mas o limite é de 14%. Segundo Ricardo Pena, há uma regra geral para que todos os fundos reduzam suas aplicações em imóveis. A partir de 2008, as aplicações em imóveis não poderão passar de 8%. Os quatro planos apresentaram planos de ajuste à SPC. Eles devem apresentar relatórios a cada seis meses.

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