Primeira parcela do FPM tem redu��o de 20% e surpreende

CRISTINA LIMEIRA Depois de enfrentar uma queda de 45% na segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação à última parcela do mês de outubro, os prefeitos alagoanos se depararam com mais uma notícia desagradável. A primeira parcela do FPM relativa ao mês de dezembro, creditada antecipadamente ontem nas contas das prefeituras, veio com uma redução de 20% em relação à primeira parcela do mês de novembro. A expectativa dos prefeitos era de um aumento de 5% em relação ao mesmo período do mês anterior. A notícia foi dada em primeira mão pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por meio de nota oficial, e gerou protesto por parte da entidade, que disse não ter conseguido obter uma justificativa lógica para a medida. A GAZETA manteve contato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que se limitou a dizer, por meio da assessoria de imprensa, que a resposta estava na nota oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda em sua página na Internet quando da redução do repasse da cota referente à segunda parcela de novembro. De acordo com a nota, a queda se deve às mudanças das datas de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, com o Imposto de Renda, compõe a base da receita do fundo. Por conta da situação, o presidente da AMA teme atraso no pagamento salarial deste mês. Além do salário referente ao mês de dezembro, os prefeitos têm até o próximo dia 20 para quitar o 13º salário do funcionalismo e precisam fechar as contas em dia, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que, em 1º de janeiro, dá-se início a uma nova gestão municipal. A esperança dos prefeitos, agora, é que seja aprovada ainda este ano a emenda que eleva de 22,5% para 23,5% o FPM no Imposto de Renda e no IPI. Isso representaria um repasse adicional de R$ 1,2 bilhão, ainda este ano, nas contas das prefeituras. O quantitativo, segundo o diretor-executivo da AMA, Francisco Porcino, representa cerca de 80% do FPM mensal para cada município.