Oposi��o critica n�mero de medidas provis�rias

CRISTINA LIMEIRA Mesmo tendo sido alvo de críticas por parte da própria cúpula do PT no Congresso Nacional, por causa do excesso de medidas provisórias, o Planalto não dá sinal de que reduzirá o artifício. Na última semana, ministros acenaram com a possibilidade de serem editadas novas MPs, como a que pode antecipar o reajuste do salário mínimo do trabalhador a partir de janeiro, entre outras de menor relevância. A situação é criticada pela oposição. Embora o Art. 62 da Constituição que dispõe sobre a adoção de MPs determine que o artifício só deva ser utilizado em caráter relevante, algumas das medidas editadas pelo Executivo poderiam ser tomadas por meio de outros mecanismos. Como exemplo o deputado federal alagoano José Thomaz Nonô (PFL) cita a MP 218/2004 que autorizou a União a fornecer um avião aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos. Em discurso no plenário da Câmara durante a votação da medida, Nonô disse que ?se a MP fosse uma peça de humor não seria mais risível?. ?Ela é ridícula nos seus fundamentos e na exposição de motivos. Não sei como cinco ministros de Estado se unem para rubricar uma peça que não merece o menor respeito?, disse o deputado, acrescentando ser o presidente Lula aficionado por aviões. ?Ora é um avião para V. Exa., ora um avião para o Senegal. Tudo isso pago com o meu dinheiro, com o seu dinheiro, com o dinheiro do contribuinte. É por isso que não pudemos rir. Isso não é uma farsa é uma tragédia?, complementou o deputado que votou contra a MP. Para reverter a situação, Nonô disse que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para modificar a maneira de se apreciar as medidas provisórias. Menos radical, mas também concordando ser exagerado o número de MPs editadas pelo governo, o também deputado federal alagoano Rogério Teófilo (PPS) aposta na comissão mista formada no último dia 6 no Congresso para reduzir o número de medidas. O deputado também acredita que, devido à importância de se mudar os trâmites das MPs, a comissão deve apresentar em curto prazo a PEC regulamentando o assunto, para que ela possa ser votada pelo Congresso. ?Devido ao caráter de urgência, tenho certeza que esse assunto será resolvido em tempo hábil?, diz, descartando a possibilidade de a matéria emperrar nas comissões das casas legislativas.