As fronteiras da ilegalidade

O produto que enche os olhos do consumidor na bancada do camelô vem de longe. O ponto de partida da carga é, em 70% dos casos, os longínquos Tigres Asiáticos. A rota é praticamente certa: uma paradinha no Paraguai, antes da entrada, às escondidas, pela fronteira terrestre. Na bagagem ou nos contêineres, artigos de todos os tipos: de componentes de computadores a mochilas com desenhos da Disney. Desse carregamento pirata, pouco cai nas garras da fiscalização. Dos R$ 220 bilhões que esse mercado movimenta por ano, a Receita Federal apreendeu, de janeiro a setembro, R$ 343,3 milhões em mercadorias (6,4%). Um dos portões de entrada no país é o Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde a Receita Federal tem uma unidade de despacho (alfândega), para o chamado desembaraço de mercadorias. Segundo o inspetor da Receita no Galeão, Sidney dos Santos, pelos aeroportos entram mercadorias de maior valor agregado, o que se reflete também nas apreensões: ? Este ano, no Galeão, foram apreendidos R$ 2 milhões em aparelhos eletrônicos, R$ 370 mil em equipamentos ópticos e de fotografia, R$ 300 mil em armas e munições e R$ 1,4 milhão em material para indústria química. Nessas zonas primárias (aeroportos e portos), a Receita trabalha com um sistema de canais. Cerca de 70% das mercadorias passam pelo canal verde e não precisam de conferência, nem física nem documental. São os casos de importações de órgãos públicos e empresas sólidas. Mas nada impede que algumas sejam examinadas posteriormente. Somente 30% das mercadorias passam pelos canais amarelo (conferência de documentos), vermelho (checagem de carga e documentação) e cinza (verificação também de valores e identificação do importador). O que não cumpre as exigências acaba gerando o perdimento, ou seja, a perda de bens para a Fazenda Pública, sem possibilidade de regularização. Até outubro, foram R$ 5,1 milhões em mercadorias perdidas no aeroporto, contra R$ 1,9 milhão em 2003. O destino é a destruição (no caso dos falsificados) e a doação a entidades ou leilões. ? Este ano, doamos R$ 30 mil em mercadorias a entidades, R$ 1,4 milhão foram incorporados a órgão públicos e R$ 3,75 milhões foram vendidos em leilões ? disse Santos. No Zona Portuária, o trabalho é intenso. Nos últimos três anos, foram apreendidas mercadorias no valor de R$ 100 milhões. Somente este ano, até outubro, foram arrecadados R$ 23,2 milhões, segundo Fernando Fraguas, inspetor substituto da Alfândega do Porto do Rio. ? Em 2003 inteiro, fizemos 242 apreensões. Este ano, atingimos o mesmo número até outubro. Isso significa que estamos interferindo menos e tendo mais resultados. Até o fim de 2004, vamos chegar a R$ 30 milhões. Recentemente, foram apreendidas 76 toneladas de um líquido declarado como rum. ? O produto foi submetido à análise e constatou-se que não só não era rum, como era impróprio para consumo ? disse.