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Nº 5712
Economia

Senado aprova MP do subs�dio da cana

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão, que altera a Medida Provisória (MP) 18, que trata do subsídio aos preços do álcool combustível e do gás liquefeito de petróleo (o vale-gás). Agora, a medida segue para sanção do presidente da República

Por | Edição do dia 24/04/2002 - Matéria atualizada em 24/04/2002 às 00h00

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão, que altera a Medida Provisória (MP) 18, que trata do subsídio aos preços do álcool combustível e do gás liquefeito de petróleo (o vale-gás). Agora, a medida segue para sanção do presidente da República. O substitutivo incluiu na MP o subsídio para equalização de custos de produção da cana-de-açúcar para tornar a atividade no Nordeste competitiva com a do Sudeste do País e aprorrogou , por pelo menos seis meses, o encontro de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional com objetivo de acabar com a conta petróleo. Com essa prorrogação, o governo tornou possível o pagamento de subsídios atrasados aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste referentes ao período de novembro de 1998 a dezembro de 2001. A expectativa é de que a lei será sancionada ainda esta semana, o que possibilitaria o repasse dos recursos para os produtores de cana, previstos no programa de equalização (subsídio) da cana-de-açúcar, no começo de maio. O Ministério da Agricultura, que vai repassar os recursos, já adiantou que dispõe de R$ 400 milhões para pagar os saldos atrasados do programa. Deste total, cerca de 40% ou R$ 160 milhões serão destinados a Alagoas. Os recursos vão beneficiar 12 mil produtores de cana do Nordeste (indústrias e fornecedores) – sendo cinco mil em Alagoas. “Temos informações de que o presidente sancionará a Lei o mais breve possível”, disse Edgar Antunes, presidente da Asplana, por telefone, do Recife, onde está participando de reuniões com representantes de outras associações de fornecedores de cana do Nordeste, para definir como será feita a transferência dos saldos da equalização referentes às safras 97/98 até dezembro de 2001. “Já contratamos uma empresa para processar os dados dos fornecedores e os recursos que cada um tem direito. Depois do processamento das informações vamos saber por quanto será pago pela tonelada de cana”, adiantou. O deputado federal João Caldas (PL–Alagoas), que acompanhou todo o processo de elaboração e votação da Medida Provisória, acredita que os recursos serão liberados em pouco tempo. “Do ponto de vista político, não existe nenhum impedimento. Conseguimos quebrar todas as resistências dentro do governo e no Congresso. Apesar disso, vamos mobilizar a bancada do Nordeste para acompanhar o processo e evitar maiores atrasos”, salientou.

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