Varig ganha indeniza��o bilion�ria do governo

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da Varig de receber uma indenização bilionária do governo federal. A indenização - estimada em cerca de R$ 2 bilhões - refere-se às perdas sofridas pela companhia entre 1985 e 1992. Nesse período, as companhias aéreas foram obrigadas a congelar o preço dos bilhetes. No entanto, os custos dos insumos, como petróleo, continuaram a subir, gerando um desequilíbrio tarifário. A Advocacia Geral da União (AGU)) analisa como recorrer da decisão. O julgamento da ação havia sido interrompido em outubro com um placar de 2 votos a 1 contra a União. Na retomada do julgamento, os ministros Denise Arruda e José Augusto Delgado votaram ontem a favor da Varig, impondo uma derrota ao governo. O ministro Teori Zavascki foi o único a votar contra o pedido de indenização da Varig. Há alguns anos a Transbrasil também processou a União pelo mesmo motivo e ganhou a ação. Além disso, outras empresas, como a Vasp e a TAM, têm ações semelhantes correndo na Justiça. A AGU ainda não informou se vai recorrer da decisão de do STJ. A Varig teve ganho de causa na 17ª Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), tendo a União sido condenada ao pagamento do valor de R$ 2,236 bilhões. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os ministros da Primeira Turma do STJ ainda vão decidir o valor da indenização à empresa. Em grave crise financeira e com dívidas que podem chegar a até R$ 7 bilhões, a Varig poderia, caso tenha a vitória confirmada no julgamento, utilizar o dinheiro da indenização para o saneamento de suas finanças. Infraero O conselho de administração da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) se reúne hoje para definir o futuro da Varig. A companhia deve cerca de R$ 130 milhões em taxas aeroportuárias para a estatal. Na semana passada, a Infraero propôs que a dívida fosse paga em 12 parcelas mensais. A Varig havia reivindicado um prazo de 30 meses. Mas a estatal rejeitou o pedido. A Varig tem até amanhã para informar ao conselho da Infraero se aceita a proposta. Se rejeitar a oferta, a Infraero ameaça entrar com o pedido de cobrança judicial, a exemplo do que foi feito com a Vasp.