Relator corre para incluir m�nimo no Or�amento

A menos de duas semanas do fim do ano, o relator do Orçamento da União de 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não conseguiu definir como vai acomodar no texto final as medidas anunciadas pelo governo e que vão aumentar os gastos no ano que vem. Segundo Jucá, o Congresso está discutindo como vai atender ao pedido dos governadores para a compensação de perdas com a Lei Kandir, o reajuste do salário mínimo para R$ 300 e a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%. Somente as duas últimas medidas, anunciadas pelo governo na quarta-feira, representarão uma despesa extra de R$ 5 bilhões. ?Nós temos permanentemente dialogado com os ministros e com a equipe técnica do Ministério da Fazenda para construir a melhor peça orçamentária possível?. Na última sexta-feira, o senador e o presidente da Comissão Mista do Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), se reuniram com técnicos da Fazenda. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy, e o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, também participaram da reunião. Além de buscar dinheiro para o aumento do salário mínimo e compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do IR, o senador terá de encontrar espaço para atender ao pedido dos estados exportadores. ?O pleito dos governadores é de R$ 9 bilhões [para compensar as perdas com as exportações]. Nós estamos trabalhando para criar uma dotação que ofereça condições confortáveis de dar continuidade [ao crescimento das exportações], que é extremamente importante para o país?, disse o senador. Pela legislação, os estados dão aos exportadores crédito em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são compensados, parcialmente, com o repasse de recursos da União. ?Nós temos um padrão que é o padrão deste ano. Se a gente somar os recursos do Fundo de Participação nas Exportações (FPEX) com a Lei Kandir, com a medida provisória, ou seja, se a gente somar todos os recursos para a equalização das exportações, nós teremos um número em torno de R$ 6,5 bilhões?, esclareceu o senador. Neste ano, o governo repassou R$ 2,2 bilhões do FPEX, R$ 3,4 bilhões da Lei Kandir e R$ 900 milhões do auxílio suplementar para estados mais concentrados em produtos primários, totalizando R$ 6,5 bilhões. Para Jucá, todos os recursos extras necessários virão por meio do corte de despesas e investimentos ou do aumento de receitas. O aumento dessas receitas será feito de forma ?equilibrada?. Para Paulo Bernardo, essas três despesas terão um impacto de pelo menos R$ 10 bilhões no Orçamento. Parte desses gastos será compensada pela revisão das projeções de inflação e Produto Interno Bruto (PIB) feitas pelo governo federal, que são de 4,5% e 4%, respectivamente. O Orçamento precisa ser votado até o dia 30 de dezembro. O projeto de Lei Orçamentária para 2005 foi entregue ao Congresso no final de agosto. A proposta estabelece receitas de R$ 457,4 bilhões e despesas de R$ 342,1 bilhões.