Fila para benefício do INSS em alagoas registra queda de 6%

A fila para benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu 6% em Alagoas na passagem de agosto para setembro, de acordo com dados do próprio órgão. O número de alagoanos à espera de uma resposta da Previdência saiu de 33.213 para 30.992. A maioria (20.015) está esperando há mais de 45 dias, que é o prazo regulamentado por lei. No Brasil são 1,2 milhão de pessoas na fila do INSS. Em setembro o INSS concedeu 4.485 benefícios em Alagoas. A maioria (3.106) com valor de um salário mínimo. Em valores, esses benefícios representam R$ 6,5 milhões injetados na economia local. O valor médio dos benefícios pagos em Alagoas é de R$ 1.453,79. Os dados apontam ainda que os alagoanos esperam, em média, 126 dias para ter o benefício aprovado, o terceiro tempo mais demorado do Brasil. O boletim do INSS mostra ainda que 6.881 benefícios foram cessados em setembro, o que representa R$ 9,3 milhões a menos na economia de Alagoas. Outros 1.215 benefícios foram suspensos. Já 9.635 contribuintes tiveram pedidos de benefício indeferidos pelo INSS. Destes, 6.002 eram benefícios por incapacidade. Esta semana, conforme apuração da jornalista Mônica Bergamo do jornal Folha de São Paulo, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começou a coletar dados no Ministério do Trabalho e Previdência para fazer um diagnóstico da situação. O dado que mais preocupa é o de que há hoje 5 milhões de processos em análise no INSS que já estouraram o prazo de 45 dias para que fossem resolvidos. “As filas nas portas das agências do INSS não existem mais. Mas hoje elas são virtuais, e quilométricas”, diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, um dos coordenadores do grupo de transição da Previdência. Uma das ideias em debate é de novo transferir a Dataprev para o Ministério do Trabalho e da Previdência. A Empresa de Tecnologia e Informações, que é responsável pela gestão da base de dados sociais do país, especialmente do INSS, foi transferida por Jair Bolsonaro (PL) para o Ministério da Economia. E chegou a ser incluída no programa de privatizações, o que agora deve ser rediscutido. Na avaliação da transição, houve desvirtuamento da função essencial da empresa, que sofre hoje com a defasagem de quadros técnicos e não conseguiu, por exemplo, parametrizar seu sistema de acordo com as novas regras de aposentadoria que foram aprovadas no país. Durante a campanha eleitoral, Lula afirmou que recriaria o Ministério da Previdência -a pasta hoje está unida à área do trabalho. Nessa quarta-feira (30) o ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nela, aposentados pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. O ministro argumentou que o acolhimento da revisão “decorreria impacto administrativo relevante”, “embora o grupo dos realmente beneficiados pela decisão não seja tão grande assim”. “Isso tem potencial de colapsar o atendimento do INSS. Outro ponto que merece ponderação, em termos práticos, se a decisão for favorável, diz respeito às circunstâncias das remunerações anteriores não estarem bem documentadas na Previdência por várias razões”, alegou.