Finanças
Veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.302
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O reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021. Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores. O calendário de pagamentos de 2023, referente ao ano-base de 2021, ainda não foi divulgado, mas há indicações de que será entre os meses de fevereiro e julho do ano que vem. Antes, a liberação dos recursos começava no segundo semestre e se estendia até o primeiro semestre do ano seguinte, mas a partir de 2022 passou a ser no início do ano – ao longo de 2021, no entanto, os pagamentos não ocorreram.
Benefícios do INSS
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Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 25 de janeiro. Atualmente, são mais de 37 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.302 a partir dos depósitos que serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.302 em janeiro. Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 325,50 e R$ 651.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passará a ser de R$ 1.302. Já o valor máximo das parcelas do seguro-desemprego será divulgado pelo governo após a divulgação do INPC, usado para corrigir o benefício. A divulgação do índice está prevista para janeiro. Atualmente, o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 2.106,08 para quem ganha acima de R$ 3.097,26.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes: – renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651); –renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906); –renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.