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Nº 5717
Economia Ao longo de 2022, o BC investiu em série diagnóstico em conjunto com agentes econômicos

Novas regras para o Pix começam a valer a partir desta segunda

A ideia é que o recurso facilite o pagamento por meio do Pix de faturas periódicas, como contas de luz e água, além de outros serviços

Por Folhapress | Edição do dia 02/01/2023 - Matéria atualizada em 02/01/2023 às 04h00

São Paulo, SP – A partir desta segunda-feira (2) entrarão também em vigor novas regras do sistema de pagamentos instantâneos. Ainda estão na programação para este ano melhorias na segurança do Pix. O desenvolvimento do Pix Automático, que tem como pilar a função de débito automático em conta, será prioridade do BC. A ideia é que o recurso facilite o pagamento por meio do Pix de faturas periódicas, como contas de luz e água, além de outros serviços -como mensalidades escolares, planos de academia e assinaturas de plataformas de streaming. Ao longo de 2022, o BC investiu em uma fase de diagnóstico em conjunto com agentes econômicos. A partir disso, estabeleceu especificações preliminares do desenho do Pix Automático, envolvendo três etapas: autorização, agendamento e liquidação de pagamento, ou seja, quando a transação programada é efetivamente realizada. As linhas gerais de etapas seguintes, como eventuais cancelamentos, ainda estão em discussão. Segundo Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, o detalhamento técnico para o efetivo desenvolvimento da função de débito automático do Pix ainda não foi feito. Veja as mudanças:

TRANSFERIR TODO O LIMITE DIÁRIO

- Será possível transferir todo o limite diário em um único envio. - Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. A partir de segunda, poderá fazer uma única transferência de R$ 3.000.

PIX SAQUE E TROCO TÊM LIMITE MAIORES

Limite do Pix Saque e Troco: passou de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante a noite.

HORÁRIO NOTURNO

- O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Hoje é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser. - O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não.

- Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023. - O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.

MUDANÇA DE LIMITE NÃO MUDA

- Uma regra que continua a mesma é a mudança de limite no valor. Se o consumidor quiser reduzir seus limites de Pix, a solicitação tem que ser atendida imediatamente. - Caso deseje aumentar em algum momento, o banco tem um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.

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