MP
Desoneração dos combustíveis é prorrogada por 60 dias
Assinatura das medidas provisórias aconteceu no Planalto e representou primeiro ato oficial de Lula como novo presidente
Em seu primeiro ato como presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória prorrogando por mais 60 dias a desoneração dos combustíveis. Mais cedo, o presidente da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) havia acenado para a renovação da MP.
“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador.
Além da desoneração, Lula também assinou duas outras MPs: a que organiza a Presidência da República e dos ministérios; e a que garante o pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres.
Além disso, o presidente assinou vários decretos, entre eles o que altera a política de controle de armas de Bolsonaro, e o que restabelece combate ao desmatamento.
A decisão sobre renovar ou não as regras que mantiveram zerados os impostos federais sobre os combustíveis nos últimos meses dividiu a equipe econômica do futuro governo.
Os impostos federais foram zerados até o fim deste ano, pelo atual governo e pelo Congresso, em meio à escalada dos preços motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.
As decisões foram tomadas no início do período eleitoral, quando Bolsonaro se lançava candidato à reeleição. Para que a desoneração continue neste ano, é necessária a edição de uma medida provisória. No início desta semana, contudo, Haddad pediu que o atual governo não prorrogue a desoneração. Ele disse que o governo eleito precisava de mais tempo para decidir se renova a desoneração, mas não citou argumentos para já retornar com a cobrança de imposto. Se por um lado a volta da cobrança do imposto tem possível impacto nas bombas e na inflação, tem também o potencial de arrecadar quase R$ 53 bilhões no ano – no momento em que o governo eleito busca formas de compensar os gastos com as promessas de campanha.
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