Lessa quer criar fundo de combate � pobreza

PATRYCIA MONTEIRO Seguindo a orientação da Emenda Constitucional número 31 da União, o governo de Alagoas anunciou ontem, pelo Diário Oficial, a criação de um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Segundo a nota do governador Ronaldo Lessa, a medida visa viabilizar o acesso da população ?a níveis dignos de subsistência, ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida dos alagoanos de baixa renda?. O projeto de lei que cria o Fecoep será encaminhado à Assembléia dos Deputados, onde será apreciado, para obter aprovação ou não do poder legislativo estadual. O fundo será financiado, entre outras receitas, com o adicional de arrecadação de 2% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. São eles: bebidas alcoólicas, fogos de artifício, armas e munições, embarcações esportivas, jóias, ultraleves e asas-deltas, rodas esportivas para automóveis, combustíveis energia elétrica (no fornecimento que exceda a faixa de consumo de 150 kwh mensais), fumo, cosméticos e perfumaria. Também terão aumento de ICMS as doações e os auxílios subvenções e heranças de qualquer natureza, de pessoas físicas e jurídicas do país ou exterior. ?Esse aumento de ICMS está previsto nas operações de varejo e não na comercialização de produtos entre fabricantes e varejistas?, explica Antônio Carlos Azevedo, assessor da Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo ele, o governo do Estado publicou o projeto de lei ainda este ano para poder colocá-lo em prática no exercício orçamentário de 2005. ?Mas o aumento de alíquota só deve ser efetivado em meados de abril do ano que vem?, estima. O ICMS recolhe 25% de todas as mercadorias e serviços negociados no Estado. Com o reajuste, os produtos relacionados pelo governo passarão a recolher 27% em imposto. ?Com a medida calculamos um incremento de até R$ 2 milhões para o fundo, atingindo apenas o consumo de uma classe com poder aquisitivo mais alto ou de produtos que o governo não deve estimular o consumo como o cigarro, por exemplo?, afirma Azevedo. Entretanto, sobre como e quem vai gerenciar os recursos do Fecoep o governo ainda não apresentou uma definição. ?As bases de funcionamento do fundo serão discutidas entre os secretários. Mas é possível que ele seja gerido por uma ou duas pastas do governo ligadas às áreas sociais?, conta o assessor. Pegos de surpresa, muitos representantes de empresas que comercializam os produtos e serviços selecionados pelo governo não quiseram comentar o fato. ?Estou submetendo a novidade aos setores comercial e jurídico da empresa. Prefiro amadurecer minha análise antes de emitir alguma opinião?, disse Joaquim Brito, presidente da Companhia Energética de Alagoas (Ceal).Eduardo Morais, dono do estaleiro Fliper, fabricante de embarcações esportivas, pediu que o setor de contabilidade de sua empresa analisasse o impacto do imposto sobre os negócios. Mas ele já teme possíveis efeitos negativos. ?Receio perder a competitividade. Afinal, meus concorrentes, sobretudo os do sul do país, não vão pagar o mesmo ICMS que minha empresa?, afirma. ?O maior prejudicado será, sem dúvida, o consumidor?, diz Mário Jorge Uchôa, presidente do Sindicombustíveis, sindicato dos donos de postos de combustíveis de Alagoas. Prejudicado pelos sucessivos aumentos da gasolina e diesel este ano, o segmento amargou uma queda de 7% nas vendas em 2004. Com o aumento de 2% da alíquota do ICMS, Uchôa acredita que o consumidor pode se retrair ainda mais daqui para frente. ?Energia e combustíveis não podem ser considerados artigos supérfluos?, afirma.