Banco Central aut�nomo pode incluir puni��o aos seus dirigentes

O Ministério da Fazenda reafirmou ontem o compromisso de levar adiante o projeto de autonomia para o Banco Central, mas defendeu que haja punições, e até mesmo cassação de mandato, para os diretores da instituição que não venham a cumprir metas pré-definidas. Discutido desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de autonomia do BC ainda não chegou a ser enviado ao Congresso como deseja o ministro Antonio Palocci. O projeto deverá estabelecer uma autonomia operacional para a diretoria do BC, que passaria a ter mandatos fixos e não poderiam ser mais demitidos por decisão do presidente da República. Para analistas de mercado, o mandato fixo daria maior poder aos diretores do BC, que ficariam menos expostos a pressões políticas ao tomarem decisões polêmicas, como em relação à taxa de juros, por exemplo. O projeto, entretanto, tem resistências dos próprios partidos da base aliada e de importantes quadros do partido, como o ministro José Dirceu (Casa Civil). Mesmo assim, no documento Reformas Microeconômicas e Crescimento de Longo Prazo, divulgado no site do ministério, técnicos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda defendem a adoção de autonomia para facilitar o combate da inflação pelo BC. O documento esclarece que o governo quer dar aos diretores do BC o mesmo tratamento dispensado aos dirigentes de agências reguladoras. Ou seja, a cúpula do BC seria responsável por utilizar os instrumentos de política monetária para garantir as metas definidas pelo governo federal, mas teria de prestar contas ao Congresso sob o cumprimento de suas atribuições.