Os aplicativos que recolhem imagens e criam um contexto – como é o caso do Lensa – não são novidades. No entanto, ainda de acordo com o consultor, a problemática é quando os dados são encaminhados para utilização em outras empresas. “Quando você baixa e permite que isso aconteça, então você está liberando seus dados para que sejam comercializados o que é bastante arriscado. No Brasil, existe uma lei bastante rígida em relação a isso, mas eles podem oferecer em todo o mundo. O que acontece é que em outros países há a liberação para se fazer uso dos dados pessoais. Então nosso maior alerta é quanto a leitura atenta a política de privacidade”, lembrou. Questionado sobre quais problemas essa exposição pode acarretar, Valdick Sales lembra que a dor de cabeça ao usuário pode vir justamente quanto ao fornecimento de dados e a permissão para a utilização deles. E mesmo quando o usuário deu a permissão, ele não tem a consciência de que o aplicativo pode estar fornecendo para alguma empresa trabalhar as informações pessoais.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14/8/2018 - entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Especialista em Segurança de Dados, o professor Ronaldo Fernandes explica que o Lensa é um aplicativo que usa algoritmos de inteligência artificial para criar avatares estilosos usando fotos reais. Vale destacar que fotos são dados pessoais, sensíveis e para tal precisa do devido cuidado e proteção. “Uma curiosidade nesse aplicativo é que ao instalar, ele já solicita a autorização para que as atividades dos usuários sejam rastreadas. Aí fica a pergunta: se o objetivo do aplicativo é apenas criar as fotos, porque a necessidade de rastreamento do usuário?”, questionou. Os dados são novo ativo de valor para as empresas e são comercializados. “As pessoas fiquem atentas quando forem fornecer dados pessoais, seja fotos, vídeos, nome, data de nascimento… qual o real objetivo da empresa com isso? Será que pra ter acesso a um avatar eu preciso ser rastreado? São questionamentos que devem ser feitos”, acrescentou Ronaldo Fernandes.

A orientação é para que haja recusa nesse fornecimento de informações pessoas para empresas com procedimentos duvidosos e que não respeitam a privacidade dos usuários na internet. E acrescenta que “mesmo o usuário apertando o botão do ‘de acordo’, esse consentimento pode a qualquer momento ser revogado”, afirma o especialista.